PL 5414/2016 foi pauta do evento realizado na Alesp.

A “proibição da formação por educação à distância na área da saúde” foi o tema do Painel Projeto de Lei Federal 5.414/2016, que prevê a proibição do incentivo, do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em cursos da área de saúde. O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participou do evento, realizado nesta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

A iniciativa foi do Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo (FCAFS-SP), entidade composta por 14 Conselhos Profissionais de 15 profissões da área da saúde.

A nutricionista Liliana Bricarello, conselheira do CFN, representou o órgão no evento, juntamente com Rosana Nogueira, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3). O debate também contou com a participação do relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP).

O encontro teve o objetivo de avaliar os impactos da formação educacional a distância e debater a qualidade e acessibilidade do ensino on-line nas diversas áreas da saúde.

O Projeto de Lei Federal 5.414/2016 segue aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).