Foto: João Iosikasu Maeda

O assessor parlamentar do CFN, Antônio Augusto (primeiro à direta na foto), participou ontem (19) de reunião com o deputado federal Átila Lira (PSB/Piauí), promovida pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que congrega as 14 profissões regulamentadas da Saúde, para discutir o Projeto de Lei nº 5. 414/2016. O PL proíbe a formação de profissionais da saúde (graduação e técnica) na modalidade de Ensino a Distância (EaD).
Dois projetos de leis – nº 6.858/2017 e nº 7.121/2017 – foram apensados ao projeto inicial (PL 5.414/2016) e tramitam na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, tendo como relator o deputado Átila Lira. A reunião discutiu as estratégias de atuação para que a modalidade de EaD não seja aplicada para a graduação de profissionais da saúde.
Ação – Como desdobramento da reunião foi aprovada a proposta de criação de um grupo de trabalho para discutir a legislação vigente sobre a regulamentação do EaD; indicadores de qualidade para sua regulação e as Diretrizes Básicas das profissões da área da saúde, com especial enfoque para a carga horária de práticas e disciplinas na formação de cada profissão.
Todas as profissões da saúde são favoráveis à utilização da ferramenta de ensino à distância, mas concordam que a modalidade de EaD, não presencial, não se aplica à formação de profissionais da área da saúde, que precisam ser treinados e formados sempre em contato direto com o ser humano. Tal preocupação reflete a posição do FCFAS no compromisso com a vida, a segurança da saúde pública e a melhoria contínua da formação dos profissionais da saúde.