O plenário do Senado Federal aprovou ontem (29) a Medida Provisória 870/2019, que reorganiza a administração pública federal, aglutinando ministérios e modificando algumas de suas atribuições. A MP, cuja vigência termina na próxima segunda-feira (3), foi votada na forma de um projeto de conversão (PLV 10/2019), proveniente da Câmara dos Deputados.

Um importante ponto aprovado pela medida para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população foi a reativação do Consea Nacional e sua alocação no Ministério da Cidadania. Com isso, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional volta a vigorar com seu texto integral.

Em fevereiro, em mais de 40 cidades, entidades e pessoas que defendem a SAN e a alimentação adequada e saudável foram às ruas para participar de um banquete coletivo, o Banquetaço. O objetivo era dialogar com a população sobre essas duas temáticas, e assim chamar a atenção dos governantes sobre a manutenção das instâncias e programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, especialmente do Consea.

A matéria segue para sanção presidencial.

Equipe do CFN no Banquetaço em defesa do Consea, em Brasília.