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Comissão da Câmara dos Deputados proíbe incentivos a EaD na área da saúde

Comissão da Câmara dos Deputados proíbe incentivos a EaD na área da saúde

26/11/2021

PL 1.171/2019 ainda será analisado em caráter conclusivo por mais duas comissões.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.171/2019, do deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE), na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).

O PL proíbe a administração pública de incentivar o desenvolvimento de cursos de educação a distância (EAD) nas áreas de saúde, engenharia, arquitetura e urbanismo. O substitutivo ainda será analisado em caráter conclusivo por mais duas comissões: de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na Câmara dos Deputados, outro projeto está em tramitação com o mesmo objetivo. Trata-se do PL 5414/16, de autoria do ex-deputado e atual presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Já aprovado pela Comissão de Educação, o projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Câmara dos Deputados.