Entidade foi ao STF entregar documento que rejeita a redução ou isenção fiscal e tributárias para agrotóxicos no Brasil.

A Comissão Intersetorial de Nutrição e Alimentação do Conselho Nacional de Saúde (CIAN/CNS) se reuniu nos dias 28 e 29 de novembro na sede do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em Brasília, para discutir o Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição (FAN) em apoio à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Os conselheiros também discutiram a atenção à população em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional, com destaque às pessoas em situação de rua.

O encontro reuniu membros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e da Secretária de Saúde Indígena (SESAI). O CFN é representado na CIAN pela nutricionista Miryam Coelho, que é representante titular do órgão no CNS.

Aproveitando a agenda, a Comissão participou de um Ato Público no Supremo Tribunal Federal (STF) para a entrega da Recomendação nº 017/2023, que pede aos ministros da corte a rejeição de qualquer proposição que permita a redução ou isenção fiscal e tributárias a agrotóxicos no Brasil.

A recomendação foi proposta pela CIAN/CNS, que destaca os altos riscos à saúde pública e ao meio ambiente que a ampliação do uso de agrotóxicos pode representar. Entre eles, o potencial de causarem câncer e desregulação endócrina, interferindo na produção, secreção, transporte, ligação, ação ou eliminação de hormônios, substâncias responsáveis por funções como desenvolvimento, reprodução, funcionamento do metabolismo e comportamento dos organismos.

O documento destaca ainda que “os grandes latifúndios não cultivam comida, mas commodities, ou seja, que a maior dependência do uso de agrotóxicos está nas culturas destinadas aos insumos industriais, produção de ração animal, biocombustíveis e outras finalidades, que não dizem respeito à alimentação da sociedade”. A soja, commodity mais cultivada no país, é a que mais emprega agrotóxicos, 63% do total utilizado no país, ao qual se segue o milho (13%) e a cana-de-açúcar (5%).

A Comissão foi recebida pela Chefe de Gabinete do presidente do STF, Fernanda de Paula.

Leia a recomendação do CNS na íntegra

CIAN
A CIAN é uma comissão definida pela Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS. Seu objetivo é controlar e avaliar as diretrizes e prioridades da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, contribuindo para a consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), além de acompanhar a implementação e controle do Programa Bolsa-Família e políticas sociais que podem atingir à alimentação e nutrição.