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CFN participa de reunião da OCDE

CFN participa de reunião da OCDE

22/12/2021

Pauta da reunião foi a rotulagem nutricional de alimentos.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participou de uma reunião promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na pauta, a rotulagem nutricional de alimentos. O Conselho foi representado pelo nutricionista Juarez Calil Alexandre, coordenador da Unidade Técnica (UT/CFN). A atividade foi realizada na quarta-feira (15), por videoconferência.

O Secretariado da OCDE pretende desenvolver, em 2022, um relatório de entendimento comum de rotulagem nutricional simplificada de alimentos. A entidade realizará uma série de consultas para debater aspectos práticos associados ao desenvolvimento da regulamentação brasileira, definida em 2020.

Juarez Calil destacou que o CFN participa ativamente dos processos regulatórios da área de alimentos, para cumprir com um de seus compromissos institucionais, o de contribuir para a garantia ao Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

“Integramos desde 2014, o grupo de trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a revisão da rotulagem nutricional de alimentos. Fornecemos subsídios técnicos e científicos para o aprimoramento da rotulagem, apontando a necessidade de priorização do tema na Agenda Regulatória”, destacou Juarez.

Ele também reforçou, que a adoção de mensagens simples e diretas nos rótulos dos alimentos, como as do modelo de advertência frontal, são imprescindíveis para as ações de promoção da alimentação adequada e saudável e na prevenção de doenças orientadas por nutricionistas, técnicos em Nutrição e dietética e demais profissionais de saúde. “A impossibilidade de obtenção de informações adequadas sobre a composição dos alimentos pode acarretar o consumo exacerbado de nutrientes críticos que trarão malefícios importantes à nutrição e à saúde dos indivíduos e da população, agravando o cenário epidemiológico e nutricional mundial de aumento das doenças crônicas não transmissíveis”.

A aplicação da nova legislação no prazo previsto, o alinhamento de atos normativos e o monitoramento do processo de implementação e sua efetividade são alguns dos desafios apresentados. “Entendemos que é essencial a manutenção do espaço de diálogo com os profissionais e com a sociedade em geral, assim como a publicação de documentos técnicos de orientação e o financiamento de pesquisas, de modo a fomentar a produção de evidências científicas robustas e de qualidade”, frisou Juarez Calil.

Também participaram da reunião, Alexandre Novachi (Rede Rotulagem); Ana Maria Maya (Ministério da Saúde); Ana Paula Bortoletto (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec); Cecília Cury (Põe no Rótulo); Céline Giner (analista de política da diretoria de Comércio e Agricultura da OCDE); Márcio Milan (Associação Brasileira de Supermercados) e Rodrigo Vargas (Anvisa).

Rotulagem no Brasil

A nova regra de rotulagem no Brasil entrará em vigor a partir de outubro de 2022 (24 meses após a publicação da resolução). Os produtos fabricados antes da norma entrar em vigor, ainda poderão ser comercializados até final da validade. Já os alimentos fabricados por empresas de pequeno porte, como agricultores familiares e microempreendedores, também possuem um prazo de adequação, mas de 12 meses após a entrada em vigor da norma.

Os produtos que forem destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, deverão estar adequados a partir da entrada em vigor do regulamento para garantir que os fabricantes tenham acesso às informações nutricionais das matérias-primas e ingredientes alimentares utilizados em seus produtos.