Órgão destacou a importância da segurança alimentar e nutricional.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou  nesta semana uma mesa-redonda com mais de 80 entidades da sociedade civil para discutir as demandas e prioridades para 2022. O debate, no dia 7, foi solicitado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que preside o colegiado, com o objetivo de coletar subsídios para a construção de um plano de trabalho.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi representado pelo nutricionista e presidente do órgão, Élido Bonomo. Em seu momento de fala, ele ressaltou que a população brasileira “não pode conviver com a destruição de políticas públicas de acesso aos alimentos para favorecimento do agronegócio, com o uso indiscriminado de agrotóxicos e o esvaziamento do Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar”.

Élido Bonomo também citou que um dos primeiros atos do atual governo foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea. Além disso, ele destaca que a sociedade brasileira também convive com a tentativa de modificar a lei 11.947/2009 (Lei do PNAE), por meio de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Outro ponto que mereceu destaque foi o projeto de lei 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno” e que está em tramitação no Senado Federal. “Nossa Unidade Técnica elaborou uma nota, encaminhada para todos os senadores, reforçando que o projeto é uma grave ameaça à saúde, ao meio ambiente e para a garantia da segurança alimentar e nutrição da população brasileira”, alerta Bonomo.

Fome no Brasil

O evento foi realizado um dia antes da divulgação do 2º VIGISAN – Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

A pesquisa revelou que a quantidade de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passando fome, praticamente dobrou em menos de dois anos. Esse contexto afeta diretamente 33,1 milhões de brasileiros, o equivalente a 15,5% da população, 14 milhões a mais de pessoas passando fome na comparação com o primeiro levantamento realizado em 2020.

Repercutindo o resultado da pesquisa, o presidente do CFN, Élido Bonomo alertou que os dados apresentados apontam para um cenário de retrocesso, remetendo aos indicadores observados na década de 1990. Ele também frisou que, desde 2010, o Direito Humano à Alimentação Adequada está previsto na Constituição Federal, fruto da luta e articulação dos movimentos, redes e coletivos da sociedade civil organizada. “Precisamos novamente unir todos os movimentos da sociedade civil em ações conjuntas. Neste sentido, os dados apresentados pela pesquisa são elementos que devem ser atentamente analisados. Servem como contribuição para quais ações e políticas precisamos executar”, declarou Élido.

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