O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participou em 9 de novembro de 2017, em Brasília, do Painel Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O evento faz parte do processo de debates instituído pela Anvisa para reunir subsídios técnicos e científicos sobre a proposta que defende de rotulagem nutricional frontal.
Os modelos, estudos, pesquisas e experiências sobre rotulagem nutricional frontal foram discutidos. O CFN defende que é preciso aprimorar já o atual modelo de rotulagem nutricional no Brasil, e, por isso assinou a proposta que foi elaborada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), juntamente com a Universidade Federal do Paraná, e entregue à Anvisa, de aprimoramento dos rótulos com destaque para novos alertas frontais. O conselho também integra a Aliança pela Alimentação Saudável, que também defende esta proposta.
Mudança – Para que as escolhas alimentares sejam mais saudáveis e feitas de forma mais consciente, é preciso que o consumidor tenha informação adequada sobre o que está contido em um produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é um direito básico “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam”, incluindo as informações fornecidas por meio da rotulagem nutricional.
Organismos internacionais como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a OPAS (Organização Panamericana de Saúde) também reconhecem o rótulo como uma ferramenta útil para orientar os consumidores nas melhores escolhas alimentares e, consequentemente, reduzir o excesso de peso em diversas partes do mundo.
E com os atuais índices, essa situação se torna urgente: mais da metade dos adultos brasileiros está com o peso acima do recomendado e 19% são considerados obesos. Entre as crianças de cinco e nove anos, aproximadamente 34% e 13% delas têm excesso de peso e obesidade, respectivamente.
Hoje – No Brasil, os rótulos seguem regras determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, em 2003, tornou obrigatória a inclusão de determinadas informações nutricionais nas embalagens de quase todos os alimentos disponíveis no mercado. Porém, mais de uma década depois, experiências internacionais e evidências científicas mostram que apenas isso não é mais suficiente. É preciso avançar – e rápido.
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