Debate foi promovido nesta terça-feira (19), na Comissão de Assuntos Sociais.

Nesta terça-feira, 19, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participou da audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para tratar do Projeto de Lei nº 5.983/2019 (de autoria do deputado federal Celso Russomanno, do Republicanos/SP), que visa regulamentar o exercício profissional da acupuntura. A audiência foi requerida pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Humberto Costa (PT/PE).

Representando o CFN, a Nutricionista e integrante da Comissão Especial e Transitória de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CET-PICS), Deise Lopes Silva, a nutricionista e conselheira do CFN, Mírian Marcolino, e a assessora parlamentar Gerlane Alves. Também participaram da audiência representantes de diversas entidades da área da saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, biomédicos, médicos e acupunturistas.

A nutricionista Deise Lopes iniciou sua fala lembrando a todos que “a acupuntura pode atuar em todos os níveis da assistência, da promoção à manutenção e recuperação da saúde, bem como a prevenção de agravos e doenças.”

Deise fez referência ao trecho do Código de Ética e de Conduta do CFN (CFN 599) que diz: “‘…o nutricionista, no exercício pleno de suas atribuições, deve atuar nos cuidados relativos à alimentação e nutrição voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico nutricional e tratamento de agravos, como parte do atendimento integral ao indivíduo e à coletividade, utilizando todos os recursos disponíveis ao seu alcance.’ Neste sentido, a prática da acupuntura poderá ser utilizada pelo nutricionista como parte da assistência nutricional e dietoterápica de forma complementar, ajudando no enfrentamento de diversas condições cotidianas na prática profissional”, concluiu.

Para a nutricionista e conselheira do CFN, Mirian Marcolino, “a regulamentação da prática multiprofissional da acupuntura trará inúmeros benefícios não só para os profissionais acupunturistas e demais profissionais da saúde, mas para toda a sociedade“, destacou.

O PL 5983/2019 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda parecer do senador Paulo Paim (PT/RS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Resolução CFN nº 681

Em 2020, o CFN publicou a Resolução nº 681 para regulamentar a prática da acupuntura pelo nutricionista. No entanto, o órgão foi notificado judicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para suspender a referida resolução. O CFN recorreu e agora aguarda o julgamento sobre o mérito pela derrubada da decisão de primeira instância. Assim, a efetividade da resolução será retomada.