102° encontro do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas debateu pauta de interesse institucional.

Nessa terça-feira (12) foi realizada mais uma reunião do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, conhecido como Conselhão. O 102º encontro, assim como todos os outros, reuniu representantes de dezenas de conselhos federais que orientam e fiscalizam o exercício das profissões no Brasil, entre eles o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

Representante do CFN no Conselhão, a diretora Manuela Dolinsky apresentou aos participantes um resumo dos trabalhos feitos neste ano pela Comissão de Assessoramento Técnico do fórum, da qual também é coordenadora. Considerando as oito vezes que a comissão se reuniu em 2023, as atividades que mais se destacaram foram a reformulação do regulamento do próprio fórum e os estudos sobre alguns acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Um deles é o Acórdão TCU nº 2.402/2023, que trata sobre as providências que devem ser tomadas pelos conselhos de fiscalização profissional para efetuar a cobrança de seus créditos. Outro é o Acórdão TCU nº 1.177/2023, sobre providências a serem adotadas, inclusive por estados e municípios, quanto ao tratamento dados a alertas e riscos que envolvem, principalmente, licitações e contratos.

Para 2024, um dos objetivos da Comissão de Assessoramento Técnico é, segundo a conselheira do CFN e integrante da mesa diretora do fórum, Manuela Dolinsky, a realização do Encontro Nacional dos Conselhos de Fiscalização Profissional.

Educação a Distância — Durante a 102º reunião, a Comissão de Assuntos Educacionais também se pronunciou ao expor os reflexos da recente Portaria nº 2.041, de 29 de novembro, que suspende, por 90 dias, os processos de autorização de cursos superiores e de credenciamento de instituições de educação superior na modalidade a distância (EaD), entre eles a graduação em Nutrição.

Atualmente, a EaD em Nutrição está presente em 107 sedes universitárias e 6.044 polos, totalizando, em média, uma oferta de 224.479 vagas apenas nessa modalidade. O fórum pretende encaminhar ao Ministério da Saúde um estudo com avaliação crítica sobre esses reflexos, que abrangem ainda as áreas de Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Odontologia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

Fórum — Entre os objetivos do Conselhão, estão debater temas e matérias de interesse comum, de parte ou de uma das profissões que o integram, bem como apontar soluções, providências e dar encaminhamento às decisões. Além disso, promove a integração dos conselhos na defesa de seus propósitos institucionais, como também os representa junto aos poderes constituídos da União, visando preservar a sociedade de práticas ilegais das profissões regulamentadas.