Órgão monitora mais de 20 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) entrou nas discussões sobre o Projeto de Lei 2974/2020, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP). O texto, que se for aprovado na Câmara obrigará escolas públicas e privadas a “fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos” e também define o nutricionista como responsável pela elaboração do cardápio a ser fornecido aos alunos.

O CFN procurou a assessoria do parlamentar para tratar da pauta e, com amparo técnico, apresentar melhoramentos ao PL, que ainda está na fase inicial de tramitação e será apreciado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados.

“Estamos atentos às movimentações no parlamento e intensificaremos nossa atuação junto aos deputados e senadores para que possamos contribuir no melhoramento de propostas relacionadas à alimentação e nutrição. Mesmo com a pandemia, nossa atuação é intensa neste sentido”, destaca a nutricionista Rita Ferreira Frumento, presidente do CFN.

MONITORAMENTO

O CFN continua o trabalho de acompanhamento e advocacy de mais de 20 projetos de lei ou proposições relacionadas à área da saúde e às profissões de nutricionista e de técnico em Nutrição e Dietética. A assessoria parlamentar do órgão, mesmo em meio a pandemia, tem buscado intervenções propositivas junto às duas casas legislativas no sentido de contribuir para construção de leis que contemplem à sociedade e, também, os nutricionistas e TNDs.

Veja os principais PLs que estão sob monitoramento do CFN:

• PL 2080/2007 – Tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de Nutricionista;
• PL 5056/2013 – Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências;
• PL 7681/2017 – Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos;
• PL 10367/2018 – Permite a dedução de despesas com nutricionista e outros profissionais da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física;
• PL 2183/2019 – Cria a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a comercialização e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas;
• PDL 701/2019 – Estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, por meio da alteração da Portaria no 6/GM/MS setembro de 2017;
• PL 961/2019 – Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família;
• PL 5881/2019 – Planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionista;
• PL 372/2020 – Altera a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, para orientar a gestão de diretriz por nutricionista;
• PL 3690/2020 – Obriga os estabelecimentos de fornecimento de alimentos com mais de 100 funcionários a disponibilizar um nutricionista para orientação dos consumidores;