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CFN e FNN juntos na luta pelo piso salarial dos nutricionistas

CFN e FNN juntos na luta pelo piso salarial dos nutricionistas

06/04/2022

Representantes das entidades foram recebidas na Câmara dos Deputados.

Na tarde desta quarta-feira (6) o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e a Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN) participaram de três reuniões na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para tratar de projetos de lei relacionados ao piso salarial da categoria e sobre a prescrição de exames laboratoriais feita por nutricionistas.

O CFN foi representado pela nutricionista Manuela Dolinsky, diretora do órgão, que participou presencialmente dos encontros. A presidente da FNN, Fátima Fuhro, participou de forma remota das reuniões. Manuela Dolinsky avaliou positivamente as conversas com os parlamentares. “Tivemos a oportunidade de dialogar sobre a valorização da categoria e a importância dos nutricionistas para a saúde da população brasileira. O trabalho conjunto do CFN com a FNN tem o objetivo de buscar o apoio dos parlamentares sensíveis às reivindicações da categoria”.

Piso salarial

A intensa agenda de conversas teve início no gabinete do deputado federal Célio Studart (PSD-CE). Manuela Dolinsky foi recebida por Marcos Cortes, chefe de gabinete do parlamentar que é autor do Projeto de Lei (PL) 3627/2019, que dispõe sobre o piso salarial dos nutricionistas.

Na sequência, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do PL 10450/2018, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial da categoria.

Para encerrar os encontros do dia, as representantes do CFN e da FNN participaram de uma conversa com Rodrigo Dourado, assessor legislativo do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), a respeito do PL 2166/2019, referente ao piso salarial.

Os três projetos de lei estão apensados ao PL 6819/2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Exames laboratoriais

A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para retomar o debate sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde. Nesta comissão estão sendo analisados 250 projetos de lei que têm ligação com o tema. Um deles é o PL 5.881/2019, que trata da inclusão na cobertura de atendimento ambulatorial os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico.

Desde 1991, a lei federal nº 8.234 garante ao cidadão o direito de realizar exames laboratoriais solicitados por um nutricionista, sem barreiras. Mas até hoje os planos de saúde se negam a cumprir a lei e obrigam os clientes a irem ao médico, apenas para pegar o mesmo pedido de exame. O CFN atua na busca de apoio para aprovar o Projeto de Lei (PL) 5.881/2019, que acaba com esse desrespeito ao seu direito como consumidor.

O CFN elaborou uma nota técnica (LEIA AQUI), que já foi entregue aos deputados federais. Neste documento, o órgão apresenta os argumentos para a aprovação do referido PL e sua importância para que o direito do consumidor seja respeitado e, também, a autonomia profissional dos 178 mil nutricionistas em todo o país seja respeitada.