O fortalecimento da alimentação escolar como política pública estratégica para a promoção da saúde e a garantia do direito à alimentação adequada e saudável foi o foco da reunião realizada nesta terça-feira (6/5), entre o Conselho Federal de Nutrição (CFN) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília.

O encontro, que reuniu a presidenta do CFN, Erika Carvalho, a diretora Viviani Fontana, a presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e o diretor de Ações Educacionais, Anderson Sampaio, também abordou o fortalecimento dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecanes).

Na ocasião, o CFN se colocou à disposição para apresentar sugestões técnicas aos Projetos de Lei do Senado nº 2.999/2024, que propõe a valorização das(os) merendeiras(os), e nº 3.002/2024, que institui a Política Brasileira de Alimentação Escolar, ambos de autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE). Para o CFN, é essencial garantir a valorização profissional das(os) merendeiras(os) e a qualificação das ações no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“O CFN tem atuado de forma propositiva na agenda legislativa, buscando assegurar que os avanços no campo da alimentação escolar estejam sempre alinhados à ciência da nutrição, à valorização das(os) profissionais envolvidas(os) e à promoção da saúde das nossas crianças e adolescentes,” afirmou Erika Carvalho.

Outro ponto discutido foi a atuação dos Cecanes. O CFN solicitou informações sobre possíveis mudanças estruturais, critérios de seleção e cronograma do novo edital. Em resposta, Fernanda Pacobahyba destacou a importância de construir um modelo integrado de monitoramento e apoio à gestão. “Os Cecanes são instrumentos estratégicos para o fortalecimento do PNAE. Nosso compromisso é aprimorar sua atuação, respeitando sua história e relevância técnica,” afirmou a presidenta do FNDE.

A reunião também tratou de propostas legislativas que sugerem a inclusão obrigatória de alimentos específicos no PNAE, como peixe, carne suína e café. O CFN manifestou preocupação com a descaracterização do programa, defendendo que suas diretrizes devem respeitar as realidades locais e a ciência da nutrição. Fernanda Pacobahyba compartilhou da mesma visão: “A lógica do PNAE deve seguir sendo pautada pela produção regional e por critérios técnicos, não por imposições que possam comprometer sua essência.”

Outro encaminhamento foi o início das tratativas para a construção de um Acordo de Cooperação Técnica entre CFN e FNDE, com foco na fiscalização da oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas.

Ao final, também foi discutida a participação institucional do CFN na Coalizão Global para a Alimentação Escolar, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, em Fortaleza (CE).