Reunião aconteceu na última quarta-feira, em Brasília.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi à Câmara Federal para discutir a prescrição dos exames laboratoriais pelos nutricionistas. A reunião, realizada no gabinete do deputado federal Duarte Jr (PSB/MA) – relator do PL  7419/2006, da Nova Lei dos Planos de Saúde – contou com a participação do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Roberto Rabello. O CFN foi representado pela conselheira Lorena Chaves. 

A reunião ocorreu em um momento crucial, visto o crescente interesse da população em ter acesso facilitado a exames que possam monitorar sua saúde de forma preventiva. No entanto, as operadoras de planos de saúde continuam recusando as solicitações dos nutricionistas.

O CFN destacou a importância dos exames laboratoriais na avaliação nutricional e no acompanhamento de pacientes com condições de saúde específicas. Segundo Lorena Chaves, “a prescrição de exames laboratoriais pelos nutricionistas é fundamental para garantir que os pacientes recebam um atendimento integral e de qualidade, especialmente os que necessitam de acompanhamento nutricional. Além disso, o paciente é um cidadão e tem seu direito lesado quando não consegue ter um atendimento completo pelo nutricionista, necessitando buscar outro profissional para prescrever seus exames laboratoriais”.

O presidente da ANS expressou que o órgão apoia a pauta dos nutricionistas. “A Lei Federal nº 9.656/1998, em seu artigo 12, descreve que ‘apenas os médicos e odontólogos que podem solicitar esses exames’, mas somos favoráveis ao parecer apresentado pelo deputado (Duarte Jr) em relação à prescrição dos exames laboratoriais solicitados pelos nutricionistas”.

Duarte Jr ressaltou que o relatório está pronto e já foi protocolado para ser votado na Câmara dos Deputados. “Eu mantenho meu compromisso com os nutricionistas no meu relatório para alterar a Lei nº 9.656/1998 para que os planos de saúde aceitem os exames solicitados por estes profissionais. É de extrema importância para a sociedade que todos tenham acesso adequado a exames e que os planos de saúde garantam esse direito”, disse.

Também participaram da reunião as assessoras técnica e parlamentar do CFN, Ana Flávia de Rezende e Gerlane Alves, respectivamente, e os assessores parlamentar e de Relações Institucionais da ANS, Luis Gonzaga Coronel e Ana Carolina Rios.

Entenda a tramitação

O PL 7419/2006, que altera a Lei 9.656 de 3 de junho de 1998 (dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), é um conjunto de projetos de lei que trata de questões relacionadas aos planos de saúde. 

Dentre os projetos de lei apensados ao PL 7419/2006, está o PL 5881/2019, que determina aos planos e seguros privados de assistência à saúde a inclusão na cobertura de atendimento ambulatorial os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico. 

Como dito pelo deputado Duarte Jr., este projeto (PL 5881/2019) encontra-se apensado ao PL 7419/2006 e com parecer favorável apresentado para votação. Uma excelente notícia para os nutricionistas de todo o Brasil.