As nutricionistas Luiza Torquato, Unidade Técnica, e Rosane Nascimento, assessora institucional, representaram o CFN na reunião setorial que discutiu as prioridades da Agenda Regulatória (AR) 2017/2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizada em 1º de setembro de 2017.
A agenda é um instrumento de planejamento que confere maior transparência e previsibilidade da atuação regulatória sobre assuntos de determinados temas prioritários num período, com o objetivo de contribuir com o aprimoramento do marco regulatório em vigilância sanitária.
Na reunião foram apresentados os critérios de priorização da análise multicritério. realizada pela Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG), a partir das contribuições recebidas em consulta dirigida às vigilâncias estaduais e municipais de Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens), consulta interna aos servidores da Anvisa e edital de chamamento público aberto a sociedade (diálogos setoriais). Na ocasião, foi apresentado o resultado preliminar da análise realizada e distribuição dos 423 temas identificados em grupos, dos quais 30 foram considerados prioritários, preliminarmente; 102 com inclusão aconselhável; 151 com problemas identificados, aconselháveis para banco de temas (inclusão precisa ser justificada pela Anvisa) e 140 que não foram identificados problemas e, portanto, não seriam incluídos na agenda.
Alimentos – Para a área de alimentos foram identificados 53 temas, sendo 5 considerados prioritários preliminarmente (rotulagem de alimentos; produtos de cereais; amidos; farinhas e farelos; aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia; contaminantes em alimentos; procedimentos para avaliação de risco e eficácia em alimentos) e seis com inclusão aconselhável (procedimentos para registro e dispensa de registro; suplementos alimentares; alimentos para fins especiais; materiais em contato com alimentos; sal destinado ao consumo humano; fortificação de alimentos), sendo os demais distribuídos nos grupos que irão para o banco de temas ou não serão incluídos na AR.
As representantes do CFN reforçaram a defesa e justificativa da inclusão dos seguintes temas na agenda, como prioritários:
• Regulação e fiscalização de alimentos comercializados nas escolas;
• Designação de nutricionista como responsável técnico pelos serviços de alimentação abrangidos pela RDC nº 216/04;
• Inclusão do nutricionista na Equipe Multidisciplinar Mínima de Unidades de Terapia Intensiva;
• Identificação de quesitos de avaliação de biossegurança e fiscalização de alimentos transgênicos;
• Regulação da divulgação e a promoção comercial de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional;
• Adequação das normas sanitárias de microempreendedores individuais, empreendimentos familiares rurais e empreendimentos da economia solidária;
• Adequação da rotulagem nutricional de alimentos;
• Adequação do regulamento técnico sobre chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo (RDC nº 221/02) e do Regulamento Técnico para Promoção Comercial de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (RDC nº 222/02) à Lei nº 11.265/06 e ao Decreto nº 8.552/15.
O diretor de regulação da Anvisa, Renato Porto, informou que todos os pontos elencados na reunião serão analisados e que novas reuniões serão realizadas com diferentes segmentos e internamente para deliberação do assunto pela Diretoria Colegiada da Anvisa e publicação da lista de temas prioritários.
Além de representantes do Conselho Federal de Nutricionistas, participaram da reunião representantes da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Movimento Põe no Rótulo.