Órgão apresentou propostas a serem acolhidas pela CSSF e contou com o apoio do Sintenutri-SP e Fórum dos Presidentes do Sistema CFN/CRN.

Foi realizada hoje, na Câmara Federal, a audiência pública para debater o projeto de lei 5056/2013, que regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética em todo o Brasil. A iniciativa foi da deputada federal Vivi Reis (PSOL/PA). O Conselho Federal de Nutricionistas foi representado pela nutricionista Manuela Dolinsky, diretora-secretária do órgão.

Também participaram da audiência pública o Sindicato dos Técnicos em Nutrição e Dietética no Estado de São Paulo (Sintenutri-SP) e o Fórum de Presidentes do Sistema CFN/CRN, a técnica Maria de Lourdes Sousa e a nutricionista Sueli Lisboa, respectivamente. Também esteve presente o representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, do Ministério da Saúde, Gustavo Hoff.

Na abertura dos trabalhos, a deputada Vivi Reis destacou o papel dos técnicos durante a pandemia de Covid-19 e a necessidade desses profissionais serem regulamentados como mais uma ação para o enfrentamento da fome e insegurança alimentar no país. “Está muito evidente para nós que o papel do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética é fundamental para combater a fome todos os problemas gerados pela insegurança alimentar que atinge a população tanto nas grandes cidades como na zona rural. Por isso, fica aqui o mau apoio ao PL 5056 e o compromisso de lutarmos por uma sociedade mais justa”, destacou.

Manuela Dolinsky definiu a audiência como um momento importante para a história das duas profissões. “Hoje a nossa pauta na Câmara foi ampla. Não apenas para pleitear a regulamentação dos Técnicos em Nutrição e Dietética. Mas também para pleitear a mudança da nomenclatura do nosso Sistema, passando de Conselho de Nutricionistas para ser Conselho de Nutrição. Então, tivemos a oportunidade de expor as nossas demandas e esperamos ser atendidos pelo parlamento. São pautas coletivas, de interesse público, e isso precisa ser atendido”, declarou.

A presidente do Sindicato dos Técnicos em Nutrição e Dietética no Estado de São Paulo (Sintenutri-SP), a técnica Maria de Lourdes Sousa, também destacou o importante papel do CFN na luta da categoria pela regulamentação. “Em nossa jornada, durante a pandemia, nunca os técnicos e nutricionistas foram tão demandados pela população. O nosso trabalho é muito importante e estamos muito confiantes de que vamos ser reconhecidos. E isso se deve também ao trabalho do Conselho Federal de Nutricionistas, que é a nossa casa e nos ajudou muito nessa luta, que ainda não terminou”, disse, lembrando que o relatório ainda precisa ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.

Vale destacar que o número de técnicos é maior no estado de São Paulo, com cerca de nove mil profissionais registrados no Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3). “A cadeia produtiva da alimentação exige um rigor sanitário importante e esses trabalhadores têm um papel fundamental nesse processo. E isso é muito perceptível aqui no Estado de São Paulo, onde temos mais profissionais. Nós entendemos que este pleito é justo e necessário para a profissão”, disse a nutricionista Sueli Lisboa, conselheira do CRN-3 e representante do Fórum de Presidentes do Sistema CFN/CRN.

TRAMITAÇÃO

Se o texto for aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara, ainda seguirá para mais três comissões na Casa antes de ser encaminhada ao Senado Federal. “Temos que buscar os parlamentares dos nossos estados, buscar contato e convencê-los de que esse PL, entre outros que temos na Câmara e estamos acompanhando. Esse trabalho de monitoramento é constante e temos a certeza que vamos avançar em nossos pleitos”, afirma Manuela Dolinsky.