Na pauta, critérios para a inscrição do nutricionista no PAT e ações de fiscalização

Ontem pela manhã, as nutricionistas Elisabeth Chiari (diretora-secretária) e Vanessa Figueiredo (analista da Unidade Técnica), representaram o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), na reunião com os auditores fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), Marcelo Naegele, Miquiele Maia e José Almeida Junior.

Durante o encontro, realizado em Brasília (DF), foram debatidos temas de interesse da categoria e das entidades. Também foram estabelecidos critérios para a inscrição do nutricionista no PAT, a regulamentação da atuação profissional e ações de fiscalização de ambos os órgãos.

PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa renda (até cinco salários mínimos mensais). O PAT está estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, e tem como unidade gestora o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia.