
CFN apresenta Política de Prevenção ao Assédio em reunião do Fórum das Profissões Regulamentadas
30/06/2025
O Conselho Federal de Nutrição (CFN) participou da 117ª Reunião Plenária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, realizada na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília. O CFN foi representado pelo coordenador da Coordenação de Gestão Estratégica de Pessoas, Gerardo Emerson Aguiar, e pela assessora jurídica, Ingrid Guenes dos Santos.
Durante o encontro, que reuniu representantes de diversas autarquias federais, o CFN apresentou a Política de Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio (PPEDA), recentemente aprovada para aplicação no âmbito do Sistema CFN/CRN. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a promoção de ambientes de trabalho éticos, seguros e respeitosos.
A apresentação foi conduzida por Gerardo Emerson, que detalhou o processo de construção da política, os protocolos de acolhimento às vítimas e o fluxo de apuração das denúncias, até a eventual aplicação de sanções. O coordenador destacou, ainda, a importância de ações permanentes de orientação e prevenção para todos os públicos que integram o Sistema, como forma de combate efetivo ao assédio moral, sexual e institucional.
Complementando a exposição, a advogada Ingrid Guenes abordou os impactos jurídicos e institucionais relacionados ao tema, com ênfase na integração entre a política do CFN e os princípios de ESG — sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança. A assessora ressaltou a importância de ambientes laborais equilibrados, especialmente frente à recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que passou a reconhecer o assédio como risco psicossocial no trabalho.
Ingrid também alertou para os riscos jurídicos decorrentes da ausência de políticas eficazes de enfrentamento ao assédio, como ações judiciais e denúncias ao Ministério Público do Trabalho, além de prejuízos à saúde mental dos trabalhadores e à imagem institucional.
A iniciativa do CFN foi amplamente elogiada pelos integrantes do Fórum, que reconheceram a relevância do tema e a qualidade técnica da política apresentada.