O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) apoia a manifestação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que, no último dia 25 de agosto, enviou uma carta ao presidente Michel Temer repudiando a proposta de edição de um decreto presidencial para acabar com a rotulagem de transgênicos no Brasil.
A notícia foi veiculada pelo jornal O Globo, e informa que uma minuta preparada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pode ser assinada a qualquer momento pelo presidente, retirando a obrigação de uso do símbolo T no rótulo dos alimentos e rações de animais.
Tanto para o CFN como para o Idec, a medida é um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, pois impede a informação clara e precisa sobre o uso de ingredientes transgênicos nos produtos. De acordo com a reportagem, a proposta de decreto sobre o tema pretende “substituir” o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 34/2015, que tramita atualmente no Senado e também pretende acabar com a rotulagem dos alimentos.
Em documento publicado em 2015, o CFN recomenda aos nutricionistas que mantenham uma postura crítica e fundamentada sobre o uso dos alimentos transgênicos para a população, e que valorizem os produzidos de forma orgânica e agroecológica, respeitando a cultura alimentar brasileira. Também alerta os profissionais de uma forma geral, e em especial os da área de saúde e os envolvidos com as etapas da produção e do consumo de alimentos, que incorporem a discussão sobre organismos geneticamente modificados e agrotóxicos nas suas pautas técnicas de trabalho, como forma de criar massa crítica em relação a esses temas.
Carta do Idec