Projeto de lei segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.147/2023, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Nutrição e Dietética. Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (31), o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria, deu parecer favorável ao texto. Agora o PL segue para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS).

Em seu relatório, Rogério Carvalho afirma que o projeto de lei confere a segurança jurídica necessária ao setor de serviços nutricionais e de alimentação, além de ampliar o capital humano à disposição do mercado, que será favorecido pela regularização dos profissionais já atuantes e pelo ingresso de um número significativo de outros.

“O projeto de lei 4147/2023 viabiliza um relevante amparo legal e reforço profissional para o setor de serviços nutricionais e de alimentação, o que resultará, em última instância, em uma maior variedade e qualidade dos serviços prestados, os quais se tornarão também mais acessíveis para a população como um todo. Outro aspecto relevante refere-se à expressa previsão de atuação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas. Assim, a supervisão exercida por tais entidades sobre os técnicos em nutrição e dietética confere maior segurança ao funcionamento do respectivo setor econômico e, dessa forma, promove seu desenvolvimento”, destacou o parlamentar.

O PL 4147/2023 que está no Senado Federal é o resultado de uma longa caminhada pela regulamentação da profissão. A pauta é apoiada pelo Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (Sistema CFN/CRN) como forma de reconhecimento da importância deste profissional para a promoção da saúde e qualificação dos serviços de alimentação e nutrição no país.