No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas podem utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) de forma universal e gratuita. Com a edição da Emenda Constitucional (EC) Nº 95, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, o SUS está ameaçado, pois essa proposição congela os investimentos em saúde e educação até 2036. Nós, da Frente em Defesa do SUS e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), apoiamos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.658, com o objetivo de vetar a EC 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
Precisamos da sua ajuda para não perdermos nossos direitos. A ADI reafirma que a EC 95/2016 causará consequências negativas para a população brasileira, pois transforma o “piso” (limite mínimo) de despesas nas áreas de saúde e educação em ‘teto’ (limite máximo) por duas décadas. Defendemos a Saúde e a Educação Públicas, Universais, Integrais, Gratuitas e de Qualidade. Assine e divulgue, não podemos deixar morrer uma das maiores políticas públicas do mundo!
Assine já o abaixo-assinado!