A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de lançar um painel para realização de pesquisas interativas sobre as normas em vigor no Brasil e a interrelação entre as regras. O painel Rede de Relacionamentos de Atos Normativos da Anvisa está disponível na área do Observatório de Regulação Sanitária. Até o momento, o painel conta com 943 normas vigentes.

Para os nutricionistas, a ferramenta facilitará a busca por normas relacionadas à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216 de 2004, sobre boas práticas em serviços de alimentação e a RDC nº 306 de 2003, que trata da rotulagem nutricional de alimentos embalados, por exemplo.

O objetivo é prestar informações com mais clareza para o cidadão, apresentando a relação entre os atos normativos e, assim, reduzindo o tempo de pesquisa. O novo painel explicita qual norma é referenciada por outra, permite uma consulta visual de boa parte do estoque regulatório, sem que o usuário seja um conhecedor profundo das normas que tratem do tema de interesse.

Com informações da Anvisa.