Prazo para envio de contribuições termina em 24 de agosto

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre, nesta quarta-feira (27), duas consultas públicas sobre óleos e gorduras vegetais. O prazo para envio de contribuições vai até o dia 24 de agosto deste ano.

A Consulta Pública nº 813/2020 trata sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais. Já a Consulta Pública nº 814/2020 estabelece as listas de espécies vegetais autorizadas para produção de óleos e gorduras, de perfis de ácidos graxos, de parâmetros adicionais de identificação e de valores máximos de acidez e de índice de peróxido dos óleos e gorduras de designação e definição dos óleos e gorduras fracionados.

A Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa observou problemas que justificam a intervenção regulatória, como requisitos de identidade e qualidade do óleo de girassol produzidos no Brasil, a adoção de práticas desleais no comércio de mistura de óleos vegetais com azeite de oliva e outros ingredientes, a informação apresentada na rotulagem dos produtos e a regulamentação de óleos e gorduras vegetais realizada pela agência e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para acessar a página das consultas públicas da Anvisa, clique aqui.

Texto: Rodrigo Rueda, com informações da Anvisa