A data alerta sobre riscos do veneno para o meio ambiente e para a saúde.

No dia 11 de janeiro, o Brasil celebra o Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos, uma data estabelecida pelo Decreto nº 98.816/90, que busca conscientizar a população sobre os impactos nocivos do uso indiscriminado dessas substâncias, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.

Em um cenário em que os agrotóxicos são amplamente utilizados na agricultura, os desafios para garantir uma alimentação saudável e rica em nutrientes tornam-se evidentes. Dados alarmantes evidenciam a urgência de ações efetivas. A cada ano, 1 milhão de pessoas em todo o mundo é intoxicada de forma involuntária por meio do contato com agrotóxicos. No Brasil, entre 2010 e 2019, o Ministério da Saúde registrou a intoxicação de 56.870 pessoas por essas substâncias.

O uso de agrotóxicos tem crescido de maneira vertiginosa no país (nos últimos 40 anos aumentou mais de 400%), elevando-o à primeira colocação entre os países que mais fazem uso de agrotóxicos no mundo, aponta a pesquisa realizada pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Ainda segundo a pesquisa, o consumo desses produtos difere nas várias regiões do país, nas quais se misturam atividades agrícolas intensivas e tradicionais, e nestas últimas não incorporaram o uso intensivo de produtos químicos.

Os agrotóxicos têm sido mais usados nas regiões Sudeste (cerca de 38%), Sul (31%) e Centro-Oeste (23%). Na região Norte o consumo de agrotóxicos é, comparativamente, muito pequeno (pouco mais de 1%), enquanto na região Nordeste (aproximadamente 6%) uma grande quantidade concentra-se, principalmente, nas áreas de agricultura irrigada.

Já o consumo de agrotóxicos na região Centro-Oeste aumentou nas décadas de 70 e 80 devido à ocupação dos Cerrados e continua crescendo pelo aumento da área plantada de soja e algodão naquela região. Os estados que mais se destacam quanto à utilização de agrotóxicos são, São Paulo (25%), Paraná (16%), Minas Gerais (12%), Rio Grande do Sul (12%), Mato Grosso (9%), Goiás (8%) e Mato Grosso do Sul (5%).

Ações
Em novembro de 2022, a Comissão Intersetorial de Nutrição e Alimentação do Conselho Nacional de Saúde (CIAN/CNS), participou de um Ato Público no Supremo Tribunal Federal (STF) para a entrega da Recomendação nº 017/2023, que pede aos ministros da corte a rejeição de qualquer proposição que permita a redução ou isenção fiscal e tributárias a agrotóxicos no Brasil.

O encontro reuniu membros do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e da Secretária de Saúde Indígena (SESAI).

A recomendação entregue destacou os altos riscos à saúde pública e ao meio ambiente que a ampliação do uso de agrotóxicos pode representar. Entre eles, o potencial de causarem câncer e desregulação endócrina, interferindo na produção, secreção, transporte, ligação, ação ou eliminação de hormônios, substâncias responsáveis por funções como desenvolvimento, reprodução, funcionamento do metabolismo e comportamento dos organismos.