RESOLUÇÃO CFN Nº 636, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

Para o exercício de 2020

Alterada pela Resolução CFN nº 645/2020

Revogada pela Resolução CFN nº 673/2020

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN n° 621, de 18 de fevereiro de 2019, em cumprimento ao disposto na Lei n° 12.514, de 28 de outubro de 2011, em conformidade com as deliberações adotadas na Reunião Plenária Ordinária do CFN n° 353ª, realizada nos dias 19 e 20 de outubro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para o exercício de 2020, os seguintes valores de anuidades devidas pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1), da 2ª Região (CRN-2), da 5ª Região (CRN-5), da 6ª Região (CRN-6), da 7ª Região (CRN-7), da 8ª Região (CRN-8) e da 10ª Região (CRN-10):

I. para os nutricionistas: R$ 415,57 (quatrocentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos);

II. para os técnicos em nutrição e dietética: R$ 207,79 (duzentos e sete reais e setenta e nove centavos).

§ 1º As anuidades previstas neste artigo poderão ser pagas da seguinte forma:

a. em cota única, com vencimento no dia 30 de junho de 2020, sem qualquer desconto;

b. em 5 (cinco) parcelas mensais, com vencimentos no último dia dos meses de janeiro, março, abril, maio e junho de 2020.

§ 1º As anuidades previstas neste artigo poderão ser pagas da seguinte forma: (nova redação do § 1º e dos itens a e b dada pelo Art. 1º da Resolução CFN nº 645/2020)

a. em cota única, com vencimento no dia 30 de setembro de 2020, sem qualquer desconto; e (NR).

b. em 5 (cinco) parcelas mensais, com vencimentos no último dia dos meses janeiro, março, julho, agosto e setembro de 2020. (NR).

§ 2º O pagamento dos valores de anuidades de que tratam os incisos I e II deste artigo poderá ainda ocorrer, sem qualquer acréscimo, até o dia 10 (dez) do mês subsequente aos meses previstos nas alíneas "a" e "b" do § 1º deste artigo.

Art. 2° As anuidades de que trata o art. 1° desta Resolução poderão ser pagas, em cota única, até o dia 31 de janeiro de 2020, nos seguintes valores reduzidos no percentual de 10% (dez por cento):

a. nutricionistas: R$ 374,01 (trezentos e setenta e quatro reais e um centavo);

b. técnicos em nutrição e dietética: R$ 187,01 (cento e oitenta e sete reais e um centavo).

Parágrafo único. A quitação dos valores de anuidades de que trata este artigo poderá ainda ocorrer, sem qualquer acréscimo, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao de referência.

Art. 3° Os acréscimos pelo pagamento com atraso, a cobrança e as demais questões relacionadas às anuidades serão reguladas pelas normas gerais aplicáveis às anuidades constantes de resolução própria do Conselho Federal de Nutricionistas.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, revogando-se a Resolução CFN n° 609, de 25 de setembro de 2018.

Publicada no D.O.U. nº 246, sexta-feira, 20 de dezembro de 2019, seção 1, página 280.