RESOLUÇÃO CFN Nº 620, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

A Resolução CFN nº 521/2013 foi revogada pela Resolução CFN Nº 628/2019

Altera a Resolução CFN nº 521, de 2013, e dá outras providências.

A Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN n° 320, de 2 de dezembro de 2003, em conformidade com a deliberação adotada na Reunião Plenária Ordinária do CFN n° 336ª, realizada nos dias 20 e 21 de outubro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° A tabela anexa à Resolução CFN n° 521, de 26 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação e valores:

Item	Valor
A – Diárias dentro do território nacional	R$ 490,00
B – Diárias internacionais	U$ 297,44
C – Deslocamentos	R$ 360,00
D – Desdobramento do deslocamento	R$ 180,00
E-1 – Ajuda de custo para o comparecimento em reuniões plenárias, de diretoria, de comissões e a representações oficiais com tempo de duração superior a quatro horas	R$ 245,00
E-2 – Ajuda de custo para o comparecimento em reuniões plenárias, de diretoria, de comissões e a representações oficiais com tempo de duração até quatro horas	R$ 122,50
F – Ajuda de custo para a execução de atos administrativos do Sistema CFN/CRN	R$ 122,50

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019, revogando-se a Resolução CFN nº 583, de 10 de dezembro de 2016.

ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO Presidente do CFN CRN-1/0205

DARLENE ROBERTA RAMOS DA SILVA Secretária do CFN CRN-7/1137

Publicada no D.O.U. nº 23, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019, seção 1, página 112.