Perguntas Frequentes

Tudo sobre o exercício profissional.

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Prazo para consulta: até 10 de agosto.

Legislação

Normas e regulamentações para o exercício profissional.

Normas e regulamentações para o exercício profissional

Veja o código de ética, resoluções e leis da profissão.

O Conselho e a Nutrição

Quando nos deparamos com um problema, logo queremos encontrar uma saída para resolvê-lo. Como as vitaminas, com suas ações específicas no organismo, as entidades de nutricionistas – conselhos, sindicatos e associações – também possuem seus campos de atuação, devendo agir conforme suas atribuições legais.

Você tem dúvidas sobre as áreas de atuação e atividades que o nutricionista deve realizar?

Os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (CFN e CRN) têm a finalidade de orientar e disciplinar o exercício da profissão do nutricionista. Compete aos CRN cumprir e fazer cumprir as disposições da lei, do regulamento, do regimento, das resoluções e das demais normas, baixadas pelo CFN, que regem a profissão, bem como realizar atividades de fiscalização e orientação ético-profissional. Assim, o CRN de sua jurisdição deve ser o primeiro contato para denúncias e esclarecimentos relacionados ao exercício da profissão ao registro e à anuidade dos inscritos.

Por que você deve se inscrever no Conselho?

Para estar habilitado ao exercício profissional de acordo com o que disciplina a lei, o nutricionista precisa se inscrever no CRN de sua jurisdição, ou seja, na região em que pretende atuar.

O Sistema tem como órgão central o CFN e é integrado, atualmente, por dez Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), que representam os diversos Estados brasileiros. O Sistema se mantém com a arrecadação proveniente de anuidades, taxas, multas e emolumentos (taxa cobrada pela expedição de um documento), recolhidos por pessoas físicas (nutricionistas e técnicos) e jurídicas (empresas e instituições). Do montante de recursos arrecadados em todos os dez Regionais, 20% são destinados ao CFN.
A Diretoria é um órgão executivo do CFN e é composta por quatro conselheiros, designados como presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro. Somente conselheiro efetivo pode ser eleito para a diretoria, que é eleita anualmente dentre os conselheiros efetivos.
Os conselheiros efetivos e suplentes compõem o plenário do CFN, órgão de deliberação superior, composto por 9 (nove) Conselheiros Federais Efetivos, e 9(nove) Conselheiros Federais Suplentes. Os conselheiros participam das plenárias do CFN; analisam matérias e relatam processos, dentre outros.
A estrutura do CFN é composta por 6(seis) comissões permanentes. Quando necessário institui comissões especiais e transitórias; grupos de trabalho e câmaras técnicas.
Coordenador da Unidade Técnica
Antônio Augusto
antonioaugusto@cfn.org.br

Coordenadora da Secretaria-Geral
Maria Cristina Conte
cfn@cfn.org.br

Coordenadora da Unidade Jurídica
Renata Caldas
renata@cfn.org.br

Coordenadora da Unidade de Gestão Operacional
Débora Santos
deborasantos@cfn.org.br

Coordenadora da Unidade de Imprensa e Comunicação
Socorro Aquino
socorroaquino@cfn.org.br

Resolução CFN n° 320/2003
(D.O.U. 12/02/2003, seção 1)
seção i. Aprova o regimento interno do conselho federal de nutricionistas e dá outras providências.

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