Municípios de todo o país podem manifestar interesse em participar até dezembro de 2026.

‌O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou na última terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a portaria MDS nº 972, que define os primeiros 60 municípios que farão parte da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, chamada de “Alimenta Cidades”. O objetivo é fortalecer os esforços para garantir segurança alimentar e nutricional em todo o território nacional.‌

Os primeiros municípios foram definidos com base em critérios específicos que, segundo o MDS, garantem uma abordagem mais abrangente e eficaz da estratégia. Os critérios são:

• Base Populacional: Municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com mais de 300 mil habitantes, e aqueles das regiões Sul e Sudeste com a mesma quantidade populacional e que estejam entre os vinte com maior número de pessoas em situação de rua.
• Capitais Brasileiras: Todas as capitais do país são consideradas prioritárias.

Os municípios podem manifestar interesse para recebimento de apoio institucional e técnico para a estruturação, implementação, monitoramento e avaliação de ações – conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.822, de 2023 – entre março de 2024 e dezembro de 2026. Esse processo será feito por meio do preenchimento e assinatura da Manifestação de Interesse e da adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

‌Para implementar a estratégia, se faz necessário a ativação de instâncias de governança, como a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Municipal (CAISAN) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Municipal, quando inexistentes.

Ainda segundo a portaria, os municípios devem disponibilizar equipes técnicas, elaborar e implementar compromissos definidos na Rota de Implementação, promover articulação intersetorial, produzir dados relevantes e garantir participação e controle social.

O progresso será monitorado periodicamente após a manifestação de interesse dos municípios e, a cada 12 e 24 meses após a habilitação, com indicadores acordados nas instâncias de gestão do SISAN.

‌O nutricionista e a estratégia
De acordo com a nutricionista e coordenadora-geral de Promoção da Alimentação Saudável do MDS, Gisele Bortolini, a estratégia visa intensificar um conjunto de ações no ambiente alimentar urbano para reduzir a insegurança alimentar e nutricional. Segundo ela, ao final de 2022, dos 33 milhões de brasileiros em insegurança alimentar e nutricional, 27 milhões estavam nos grandes centros. “Para esse primeiro ciclo, foram priorizadas as grandes cidades do país, onde residem mais de 60 milhões de brasileiros”.‌

Ainda de acordo com Gisele, serão intensificadas a implementação das ações previstas na portaria interministerial MDS/MS nº 25 de 1º de setembro de 2023, que inclui a atuação do nutricionista no âmbito dos sistemas de assistência social, saúde e segurança alimentar e nutricional.

‌Entre as diversas ações que serão induzidas, destaca-se o incentivo a ações de agricultura urbana, redução de perdas e desperdícios, fortalecimento das cozinhas solidárias, novos equipamentos de abastecimento popular para compra de alimentos a preços subsidiados, redução de perdas e desperdícios, regulamentação do espaço escolar para redução do consumo de ultraprocessados, ações de educação alimentar e nutricional nos sistemas de saúde, assistência e educação, entre outras”.‌

O MDS, junto com outros ministérios, pode realizar transferências voluntárias e definir critérios de priorização de recursos e apoio técnico institucional, respeitando as limitações orçamentárias.‌

Nesse primeiro momento, a manifestação de interesse deverá ser realizada pelas cidades prioritárias listadas no anexo da portaria. Municípios que, nesse primeiro ciclo de implementação não estejam listados na relação de cidades prioritárias, não precisam manifestar interesse e não precisam enviar qualquer documentação.‌

Clique aqui e consulte a relação de municípios prioritários.