CFN participou do evento, que contou com a presença do presidente Lula.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) esteve na 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), realizada em Brasília nesta terça-feira (5), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais de 100 entidades ligadas à pauta da alimentação e nutrição no Brasil. 

No evento, realizado no Palácio do Planalto, foram anunciadas regulamentações importantes, como o decreto que libera recursos para o Programa de Cozinhas Solidárias e o decreto que institui a nova Cesta Básica de Alimentos.

O Programa Cozinha Solidária é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e fornece alimentação gratuita às pessoas em situação de rua e de insegurança alimentar. A iniciativa da sociedade civil e de movimentos populares recebeu apoio governamental, com a destinação de R$ 30 milhões em recursos para oferta de refeições. A regulamentação do programa garante sua implementação e operacionalização, fortalecendo a articulação entre diversas iniciativas, como agricultura familiar, agricultura urbana, hortas comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Por sua vez, a regulamentação da nova composição da Cesta Básica de Alimentos, alinhada com as recomendações dos guias alimentares brasileiros do Ministério da Saúde, tem o objetivo de promover hábitos alimentares mais saudáveis e regionalizados, com a inclusão de alimentos _in natura_ ou minimamente processados visando reduzir o consumo de produtos ultraprocessados e contribuindo para a prevenção de doenças relacionadas à alimentação.

O CFN foi representado no evento pelo diretor Alexandro Wosniaki, que falou da importância das iniciativas apresentadas na reunião do CONSEA. “O CFN está atento às mudanças no cenário da segurança alimentar e nutricional no Brasil, sempre acompanhando as medidas governamentais que impactam diretamente a saúde e a alimentação da população.”, destacou.

Consea
Ainda durante o evento, a presidente do Consea, Elisabetta Recine, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com 248 propostas aprovadas na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para subsidiar o governo na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para o período de 2024 a 2027.

Além das propostas, foi entregue também o manifesto “Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, que sintetiza a mensagem dos participantes da conferência quanto aos desafios da sociedade para a erradicação da fome e garantia de direitos de uma alimentação adequada.

O Consea é um órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com caráter consultivo. Desativado no início de 2019, o Consea foi reativado em fevereiro do ano passado.

O conselho integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão de políticas públicas e articulação entre as três esferas de governo – federal, estadual e municipal, com a participação da sociedade civil, para a implementação e execução das políticas voltadas para o setor.

*Fonte: Agência Brasil*