352ª reunião ordinária da entidade  também encaminhou propostas ao governo em relação ao tema.

Na 352ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), temas importantes foram abordados e encaminhados ao governo. Um deles é a Reforma Tributária, promulgada no final de 2023 e que aponta, infelizmente, para retrocessos em relação à alimentação e à agricultura no país. 

Pontos que favorecem a indústria de alimentos ultraprocessados e a redução de até 60% na alíquota de insumos agrícolas, como os agrotóxicos, são altamente questionáveis e foram pauta na discussão da 352ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, nos dias 13 e 14 de março, na sede da Organização Panamericana de Saúde (Opas) em Brasília.

Além da discussão sobre “impostos saudáveis” e como o tabaco, o álcool e os ultraprocessados estão integrados na reforma tributária, a RO de março do CNS abre espaço ainda para a *interseccionalidade na saúde das mulheres*, considerando seus desafios e perspectivas. 

Os impactos da desinformação na saúde da população brasileira também foram pauta no primeiro dia do encontro. A reunião tem transmissão ao vivo pelo YouTube do CNS, a partir das 9h.

Leia abaixo as recomendações do CNS encaminhadas na 352ª R.O.

“Ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, à Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, às Presidências do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional:

• • • assegurar a incidência do imposto seletivo sobre produtos fumígenos derivados ou não do tabaco, bebidas alcoólicas, alimentos ultraprocessados e agrotóxicos, com vistas a desestimular seu consumo;
    • prever aumento da carga tributária sobre produtos de tabaco, álcool, alimentos ultraprocessados e agrotóxicos ao longo do tempo, com vistas a mitigar os enormes custos sanitários, econômicos e sociais que geram;
    • considerar o Guia Alimentar para a População Brasileira para a regulamentação das diferentes alíquotas para alimentos, em especial para a Cesta Básica Nacional de Alimentos;
    • assegurar que alimentos ultraprocessados e agrotóxicos não sejam contemplados com alíquotas reduzidas;
    • estabelecer a inclusão de bioinsumos dentre os insumos agropecuários com redução de alíquota; – que haja vinculação do imposto seletivo, garantindo destinação obrigatória dos recursos arrecadados para o Sistema Único de Saúde.”

O CNS

O Conselho Nacional de Saúde é um órgão ligado ao sistema de saúde brasileiro e atua como uma instância colegiada, que tem como função atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política nacional de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Ele é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, mantendo um caráter democrático e plural. O Conselho Federal de Nutricionistas é membro titular do CNS, no segmento profissionais de saúde, com a nutricionista Myrian Coelho. 

A principal missão da entidade é promover a saúde como direito de todos os cidadãos, tendo uma atuação significativa no fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) do Brasil. O CNS é responsável por fiscalizar, avaliar e propor diretrizes para as políticas de saúde, garantindo a participação da sociedade na gestão da saúde pública. É um órgão de extrema importância para o desenvolvimento de uma saúde pública de qualidade, equitativa e universal no país.

Com informações da ASCOM/CNS.

Assista a 352ª Reunião Ordinária pelo canal da entidade no YouTube