O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) vem a público manifestar sua total insatisfação com o mais recente ataque do governo federal à saúde dos brasileiros e, mais especificamente, ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No último dia 31 de maio foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 839, cancelando recursos que iriam para o fortalecimento do SUS. Os cortes expressos na MP 839 são justificados pelo governo como uma tentativa de acomodar o gasto extra de R$ 9,58 bilhões para bancar o subsídio concedido ao diesel. No entanto, cancela parte dos gastos de quase 50 áreas e programas, que somam R$ 3,382 bilhões. Entre os cancelamentos estão recursos que iriam para áreas como demarcação e fiscalização de terras indígenas, políticas públicas contra as drogas, políticas para juventude, violência contra mulheres, educação do campo e saneamento básico, afetando, principalmente, a população mais carente.

Ressaltamos que além do corte sofrido com a MP, a área da saúde enfrenta outro contingenciamento com a Emenda Constitucional nº 95/2016, aprovada pelo Congresso Nacional, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos. Essas medidas fragilizam ainda mais o SUS e esfacelam os já precários serviços de saúde.

O CFN repudia toda e qualquer ameaça ao rompimento da universalidade, gratuidade e integralidade do SUS, direito assegurado pela Constituição de 88. O conselho também é contrário a desestruturação da atenção básica em saúde deflagrada pelos cortes sistemáticos na área, que também coloca em risco o acesso dos brasileiros ao direito à saúde e o eficiente exercício profissional de milhares de trabalhadores da área.

Segundo o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil/Ministério da Saúde, cerca de 28.500 nutricionistas atuam no SUS em todos os níveis de atenção, da básica à hospitalar. Atualmente, principais causas de morte no Brasil e no mundo estão relacionadas à qualidade da alimentação, a exemplo das doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes, hipertensão, síndrome metabólica e alguns tipos de câncer, que são responsáveis pela morte de 40 milhões de pessoas e   representam barreiras para a diminuição da pobreza.

Em 2009, uma em cada três crianças brasileiras (BRASIL, 2011) estava com excesso de peso. A Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, apontou que 57% da população adulta brasileira apresenta excesso de peso (BRASIL, 20 14c). O Vigitel, sistema de monitoramento de fatores de risco para doenças crônicas nas capitais brasileiras e Distrito Federal, indica que mais de 82 milhões de brasileiras(os) acima de 18 anos estão com excesso de peso (BRASIL, 2017).

Além dessa realidade, os efeitos das medidas econômicas austeras em curso já são sentidos, com a possibilidade do retorno do Brasil ao Mapa da Fome e com as projeções de aumento da mortalidade infantil e da desnutrição.

Diante desse contexto, não podemos permitir o desmonte das políticas públicas de saúde relacionadas com a segurança alimentar e nutricional sob o risco de termos que enfrentar o agravamento do quadro epidemiológico nutricional da população brasileira.

Assim, o CFN convoca os nutricionistas a participar da mobilização em defesa do SUS e das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável, de nutrição e de alimentação nos Estados, municípios e no Distrito Federal. Não podemos permitir que tais políticas sejam afetadas pelos cortes impostos pelos subsídios concedidos ao diesel. Entendemos que o governo deve considerar outras medidas, preservando a saúde como direito fundamental e inegociável de todos os brasileiros.