RESOLUÇÃO CFN Nº 674, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Para o exercício de 2021

Revogada pela Resolução CFN nº 710/2021

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN n° 621, de 18 de fevereiro de 2019, em cumprimento ao disposto na Lei n° 12.514, de 28 de outubro de 2011, ouvidos os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRNs), e, em conformidade com as deliberações adotadas na 392ª e na 399ª Reuniões Plenárias Ordinárias, realizadas por videoconferência, no dia 30 de outubro de 2020 e no dia 11 de dezembro de 2020, respectivamente,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para o exercício de 2021, os seguintes valores de anuidades devidas pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3), da 4ª Região (CRN-4) e da 9ª Região (CRN-9):

I. para os Nutricionistas: R$ 452,57 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos);

II. para os Técnicos em Nutrição e Dietética: R$ 226,28 (duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos).

§ 1º As anuidades previstas neste artigo poderão ser pagas da seguinte forma:

a. em cota única, com vencimento no dia 30 de junho de 2021, sem qualquer desconto;

b. em 6 (seis) parcelas mensais, com vencimentos no último dia dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2021.

§ 2º O pagamento dos valores de anuidades de que tratam os incisos I e II deste artigo poderá ainda ocorrer, sem qualquer acréscimo, até o dia 10 (dez) do mês subsequente aos meses previstos nas alíneas "a" e "b" do § 1º deste artigo.

Art. 2° As anuidades de que trata o art. 1º desta Resolução poderão ser pagas, em cota única, até o dia 31 de janeiro de 2021, nos seguintes valores reduzidos no percentual de 10% (dez por cento):

a. Nutricionistas: R$ 407,31 (quatrocentos e sete reais e trinta e um centavos);

b. Técnicos em Nutrição e Dietética: R$ 203,65 (duzentos e três reais e sessenta e cinco centavos).

Parágrafo único. A quitação dos valores de anuidades de que trata este artigo poderá ainda ocorrer, sem qualquer acréscimo, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao de referência.

Art. 3° Os acréscimos pelo pagamento com atraso, a cobrança e as demais questões relacionadas às anuidades serão reguladas pelas normas gerais aplicáveis às anuidades constantes de Resolução própria do Conselho Federal de Nutricionistas.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, revogando-se a Resolução CFN n° 637, de 19 de outubro de 2019.

Publicada no D.O.U. nº 239, terça-feira, 15 de dezembro de 2020, seção 1, página 283.