RESOLUÇÃO CFN Nº 39, DE 27 DE ABRIL DE 1983

Revogada pela Resolução CFN nº 70/1987

Dá nova redação ao Art. 2º da Resolução nº 012/81 e fixa valores de diárias e percentuais de incidência.

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 012/81, de 16 de abril de 1981, do Conselho Federal de Nutricionistas passa a vigorar com a seguintes redação:

“Art. 2º O valor da diária prevista no art. 1º será calculada sobre 2 (dois) MVR – maior valor de referência, vigente na data do afastamento do respectivo domicílio, observados os seguintes percentuais:

I. Presidentes e Conselheiras Federais ou Regionais: 100%;

II. Assessores: 90%;

III. Servidores: 80%”

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

RUTH BENDA LEMOS Presidente do CFN

VERA DE BRITO FRANCO Secretária do CFN

Publicada no D.O.U. sexta-feira, 6 de maio de 1983, seção 1, página 7475.