RESOLUÇÃO CFN Nº 81, DE 27 DE MAIO DE 1988

A Resolução CFN Nº 71/1987 foi revogada pela Resolução CFN nº 104/1990

Conselho Federal de Nutricionistas no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.583/78, o Decreto nº 84.444/80, à vista do Decreto nº 93.617/86 e, ainda, do Parecer C.J. Nº 07/87, do Ministério do Trabalho, pela unanimidade de seus membros.

RESOLVE:

Alterar a redação do Regimento Interno do Conselho Federal de Nutricionistas, incluindo no Capítulo V - Da Competência do Órgão Administrativo, Seção III - Da Competência dos Órgãos de Apoio Administrativo, a Comissão Permanente de Fiscalização.

NELZIR TRINDADE REIS

Presidente

Publicada no D.O.U. terça-feira, 14 de junho de 1988, seção 1, página 10755.