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PAT: Conselho Nacional de Saúde indica nutricionistas como responsáveis técnicos

PAT: Conselho Nacional de Saúde indica nutricionistas como responsáveis técnicos

16/12/2021

Órgão recomenda ao governo medidas para manutenção do Programa de Alimentação do Trabalhador.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação para que o governo federal operacionalize medidas adequadas para a manutenção do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A publicação saiu na última segunda-feira (13).

Uma dessas recomendações, solicita que o governo federal restabeleça os parâmetros nutricionais para a oferta de alimentação para os trabalhadores, bem como restabeleça o nutricionista como responsável técnico pelo PAT.

O CNS também recomenda a retomada e reconstituição da Comissão Tripartite do PAT, ampliando a participação da sociedade civil, do Ministério da Saúde (garantindo assento para Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição) e universidades públicas, que têm protagonizado estudos de avaliação do Programa.

A Recomendação do CNS n° 40 reforça a importância do nutricionista para o funcionamento do PAT. “O nutricionista, profissional que tem por compromisso a correta execução das atividades nutricionais do programa, visando à promoção da alimentação saudável ao trabalhador, tais como aplicar os parâmetros nutricionais para a acompanhar a produção das refeições e a composição das cestas de alimentos e seleção de restaurantes credenciados para o atendimento a trabalhadores e trabalhadoras e que, ao mesmo tempo, proibiam o uso dos cartões refeição ou alimentação para a aquisição de itens não exclusivamente alimentícios (bebidas alcoólicas, cigarros ou produtos de limpeza), bem como a realização de ações educativas para a promoção da saúde”.

Para acessar a recomendação do CNS na íntegra, clique aqui.

Contexto

O governo federal editou o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, na tentativa de simplificar e desburocratizar normas trabalhistas. Com o decreto, ficou estabelecida a retirada da obrigatoriedade do responsável técnico nutricionista. Este profissional tem o compromisso de acompanhar a execução das atividades nutricionais do programa, visando a promoção da alimentação saudável ao trabalhador. O nutricionista também aplica os parâmetros nutricionais para a acompanhar a produção das refeições.

O decreto também retirou medidas que proibiam o uso dos cartões refeição ou alimentação para a aquisição de itens não exclusivamente alimentícios (bebidas alcoólicas, cigarros ou produtos de limpeza), bem como a realização de ações educativas para a promoção da saúde.

 

Com informações do CNS.