Audiência pública reuniu diversas organizações da sociedade civil.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participou na manhã desta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da reunião promovida pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome no Brasil e a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. O órgão foi representado pelo nutricionista e conselheiro federal Alexsandro Wosniaki.

Além do CFN e parlamentares que atuam sobre o tema, a reunião também contou com a participação de diversas entidades da sociedade civil organizada, como a FAO/ONU; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Conselho Nacional de Saúde (CNS); Ação para a Cidadania Contra a Fome; Confederação Nacional dos Agricultores (Contag) e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contraf), para debater as propostas legislativas prioritárias para a formulação de diretrizes e ações práticas para combater a fome e a insegurança alimentar no Brasil.

No seu momento de fala, Alexsandro Wosniaki destacou que o “Sistema CFN/CRN está empenhado em promover ações e discutir a questão da fome e da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira. Nenhuma entidade que está aqui, discutindo este tema, deve estar confortável com a atual situação de insegurança alimentar da população, com 20 milhões de pessoas passando fome. E precisamos discutir o acesso ao alimento pela população. As políticas públicas que foram criadas com muito esforço garantiam esse acesso ao alimento. É o fortalecimento dessas políticas públicas que vai nos tirar desta situação, garantindo alimento farto e de qualidade à população”.

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), 1º vice-presidente da Câmara e presidente da sessão, defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para vincular um percentual mínimo de emendas parlamentares para ações de combate à fome e coleta assinaturas para apresentar a PEC. (São necessárias 171 assinaturas para apresentar uma PEC).

“Se destinarmos 5% [das emendas parlamentares], teríamos R$ 700 mil de cada deputado, multiplicado por 513 e mais 81 senadores, teremos um valor significativo vinculado a ações de combate à fome, não só de doação, mas de estímulo a uma política de restaurantes populares, entre outras medidas”, afirmou.

Gustavo Chianca, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), frisou que o mundo produz alimentos para alimentar toda a população mundial, mas há, hoje, 811 milhões de pessoas passando fome no mundo. “Isso significa que a situação da fome no mundo não é só produção de alimentar, e envolve questões mais sofisticadas, como distribuição, perdas e desperdícios, produção local, garantia da produção saudável para as pessoas”, citou.

POLÍTICAS DE SAN

Além de definir propostas legislativas prioritárias, a frente parlamentar vai atuar de forma política, com ações para dar visibilidade ao tema. A frente também pretende potencializar ações solidárias desenvolvidas pela sociedade civil, para tentar viabilizar de forma imediata, comida para a população que passa fome.

O deputado federal Padre João (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, defende a retomada das políticas de segurança alimentar e nutricional. Segundo o parlamentar, o governo federal promoveu o desmonte dessas políticas, por exemplo, com o esvaziamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garantia à agricultura familiar comercializar a sua produção de alimentos e garantia às entidades o acesso, chegou a ter mais de R$ 1 bilhão e hoje tem menos de R$ 135 milhões. É necessário um olhar humano para este programa para que possamos fortalecer o pequeno agricultor que é, de fato, quem produz o alimento que chega às casas das pessoas”, declarou.

Padre João também destaca que os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) neste ano são os mesmos de 2017, sem considerar a inflação dos alimentos.

LEI ASSIS CARVALHO

Coordenador da Frente de Combate à Fome, que hoje conta com 240 deputados e 6 senadores, o deputado Célio Moura (PT/TO) defendeu a implementação imediata pelo governo de lei já aprovada pelo Congresso, a chamada Lei Assis Carvalho (Lei 14.725/21).

A norma já foi aprovada duas vezes pelo Congresso e vetada duas vezes pelo presidente da República. A lei prevê socorro financeiro a agricultores familiares, com pagamento de auxílio de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza.

“Graças aos movimentos sociais e de deputados que lutam por esse tema, derrubamos o veto e aguardamos ansiosamente que o governo, o ministro da Economia implante, busque os recursos para fazer com que a Lei Assis Carvalho seja colocada em ação urgentemente”, disse o parlamentar.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro de Desenvolvimento Social, que implantou o programa Fome Zero no País, explicou que, para conseguir tirar o Brasil do Mapa da Fome, foi necessário integrar as políticas de segurança alimentar, de assistência social e do Bolsa Família.

“É inaceitável que um país como o Brasil, belíssimo, continental, que pode produzir alimentos o ano inteiro, que tem a maior reserva hídrica do mundo, tenha que conviver com a fome… a alimentação é um direito, garantido pela Constituição, e não deve depender da boa vontade de doação das pessoas, e sim de políticas públicas”, declarou.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), também participante do evento, afirma que é preciso trazer também as instituições financeiras para o debate, já que, segundo ela, foram os bancos que mais lucraram na pandemia. “A falta de emprego causa fome, e as pessoas precisam de um trabalho digno mesmo que seja um trabalho de um salário mínimo”, afirma.

Com informações da Agência Câmara Notícias.