Órgão defendeu o incremento de verbas para o Pnae.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) participou na manhã desta segunda-feira (13), da audiência pública virtual promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a alimentação escolar dos alunos da educação básica. O CFN foi representado pelo nutricionista Élido Bonomo, presidente do órgão, que defendeu o incremento de receita para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) .

A iniciativa da audiência partiu do deputado federal José Ricardo (PT-AM) para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 8.816/2017 e seus apensados. A proposta altera a Lei 11.947/2009, que trata sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas localizadas em municípios em situação de extrema pobreza. O referido PL é de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Na avaliação de Élido Bonomo, é importante observar a questão como um todo, avaliando também os municípios que não entraram no recorte da extrema pobreza. “Todas as demais cidades que não entram nesse recorte possuem populações escolares em situação igual ou pior de insegurança alimentar. Não reajustando as demais per capita, não teremos uma alimentação adequada para atender as necessidades nutricionais para este outro público, pois o município não entrou no recorte de prioridade. Portanto, este projeto que trata especificamente da per capita para uma população específica, no recorte para município que tenha pelo menos 30% da população em extrema pobreza, é necessário observar dentro da perspectiva colocada na Lei 11.947 de 2009”.

O presidente do CFN também destacou que a lei foi fruto da articulação de governo, dos movimentos sociais, dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, pesquisadores e, fundamentalmente, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), “desativado arbitrariamente em um dos primeiros atos do atual governo”.

“Com a extinção do CONSEA, perdemos o espaço de articulação entre a sociedade civil e o governo. Torna-se importante o fortalecimento de instâncias do parlamento que escutem a sociedade civil. A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara dos Deputados torna-se fundamental e precisa ser valorizada pelos parlamentares para ser um elo de ligação e escuta. O CFN possui como missão orientar, fiscalizar e normatizar o exercício profissional dos nutricionistas e técnicos em Nutrição e Dietética, na perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável, por meio de políticas de segurança alimentar e nutricional. Reafirmo que o Sistema CFN/CRN, que representa mais de 170 mil nutricionistas e 20 mil técnicos em Nutrição e Dietética, busca o diálogo com as instituições formadoras para, além da formação técnica, científica, ética e politicamente comprometida, que o profissional também tenha um olhar para as políticas públicas”, disse Bonomo, durante a intervenção.

O deputado federal José Ricardo (PT-AM) destacou a importância dos nutricionistas para a alimentação escolar. “Tenho o mesmo pensamento em relação ao corte de recursos para compra da agricultura familiar e a destruição das estruturas construídas ao longo do ano, nas políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional. Acho fundamental o papel dos nutricionistas nas escolas. Parece algo lógico, mas temos sempre que reforçar a fundamental presença dos nutricionistas para tratar da alimentação escolar”.

REPRESENTAÇÃO

Além do CFN, a audiência pública contou com a participação de representantes de entidades de classe, órgão oficiais, movimento estudantil e coletivos vinculados ao tema da alimentação e nutrição, como o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), com Mariana Santarelli; a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), com Edjane Rodrigues; o Colegiado Nacional de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (CPCE), com Jean Pierre Câmara; a Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Educação (CNTE), com Girlene Lázaro, além de representantes do FNDE/MEC; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Com isso, o programa movimenta as economias locais pela via da compra institucional, beneficiando milhares de famílias direta e diretamente, com os alunos dos ensino fundamental, médio e da educação para jovens e adultos (EJA), e também da agricultura familiar e pequenos comércios nos municípios.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

De acordo com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2019, para a alimentação dos mais de 40 milhões de alunos atendidos pelo PNAE foram repassados R$ 3,97 bilhões, o que representa cerca de 50 milhões de refeições diárias, totalizando mais de 10 bilhões de refeições no ano.