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CFN manifesta preocupação com o PL 3.292/2020 que pretende alterar o PNAE

CFN manifesta preocupação com o PL 3.292/2020 que pretende alterar o PNAE

11/05/2021

Texto foi aprovado na Câmara e será votado no Senado

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e outras entidades da sociedade civil que atuam na defesa do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA), assinaram uma carta endereçada aos líderes partidários e ao deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, em protesto contra a aprovação do PL 3.292/2020, que cria reserva de mercado na compra de leite fluido na alimentação escolar e retira a prioridade da aquisição de alimentos de comunidades indígenas e quilombolas.

O referido PL foi aprovado na Câmara na última sexta-feira e agora está no Senado Federal para ser votado. Apesar do manifesto alertar parlamentares da Câmara sobre o risco de criar reserva de mercado na compra de leite fluido na alimentação escolar e retira a prioridade da aquisição de alimentos de comunidades indígenas e quilombolas, não houve alteração na matéria.

Agora, cabe a sociedade buscar os senadores e alertá-los sobre o teor do projeto de lei e buscar o diálogo para que seja alterado, sem prejuízos à alimentação escolar e comporte os dispositivos para garantir o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada para toda a população.

O CFN manifesta preocupação com o teor da matéria e convoca os nutricionistas de todo o país a acompanhar a tramitação do PL e se posicionar junto aos parlamentares federais de seus respectivos estados para alertá-los sobre as consequências danosas que projeto de lei pode gerar ao PNAE.