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CFN, IDEC, FIAN e ACT vão ao Senado contra a aprovação do PL 3292/2020

CFN, IDEC, FIAN e ACT vão ao Senado contra a aprovação do PL 3292/2020

01/04/2022

Matéria impõe o uso de leite fluido no cardápio escolar, desconsiderando a normativa do PNAE.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) foi ao Senado na última quarta-feira (30) para uma reunião no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na pauta, o PL 3292/2020, que está em tramitação na CAE e estabelece percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O órgão foi representado pela nutricionista e conselheira federal Lorena Chaves.

O CFN é contrário à aprovação da matéria. Para Lorena Chaves, “este projeto de lei fere toda a normativa que temos na alimentação escolar, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pois prejudica a construção do cardápio nas escolas, uma vez que o responsável técnico por este cardápio – o nutricionista – tem autonomia para a escolha dos grupos alimentares, respeitando as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos. Além disso, as normativas do PNAE já preconizam que 75% dos recursos do PNAE sejam de alimentos in natura e minimamente processados, não estabelecendo, portanto, nenhum veto ou imposição ao uso do leite fluido”.

Além do CFN, também participaram da reunião o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), representado pela nutricionista Patrícia Gentil; a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Fian-Brasil), com Pedro Vasconcelos e a ACT, com Priscila Diniz. As três entidades foram recebidas por Eva Chiavon, assessora do parlamentar, que apresentará a nota técnica do CFN e outros materiais entregues pela ACT, FIAN e Idec ao senador Jaques Wagner.