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Câmara dos Deputados instala comissão sobre mudanças nos planos de saúde

Câmara dos Deputados instala comissão sobre mudanças nos planos de saúde

13/07/2021

Ao todo, serão analisadas 250 propostas que alteram o funcionamento da saúde suplementar no Brasil.

A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial para retomar o debate sobre mudanças na Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde. A comissão conta com 34 integrantes titulares e igual número de suplentes, responsáveis por analisar o Projeto de Lei (PL) 7.419/2006, do Senado Federal, e, até o momento, mais 248 projetos apensados.

A deputada federal Dra. Soraya Manato (PSL-ES) foi eleita presidente, e indicou o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) como relator. O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) ocupa a função de 1º vice-presidente. O debate não é algo novo na Câmara dos Deputados. Em 2017, o ex-deputado Rogério Marinho (RN) apresentou o relatório final, que sequer foi votado, pois recebeu diversas críticas de entidades de defesa do consumidor e até mesmo das operadoras de planos de saúde.

Atuação do CFN

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) acompanha de perto os trabalhos da comissão especial. O órgão monitora especialmente o PL 5.881/2019, de autoria dos deputados Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP). A proposta pretende alterar a Lei dos Planos de Saúde, para incluir na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhamento dietoterápico. 

O CFN elaborou uma nota técnica, que será entregue aos deputados federais, apresentando justificativas pela aprovação do referido PL e pela importância para os mais de 161 mil nutricionistas em todo o país. O texto reforça que “a não aceitação dos exames laboratoriais solicitados por nutricionistas como um procedimento a ser ressarcido pelos planos de saúde e operadoras aos laboratórios credenciados, consiste em grande entrave à prestação da assistência e acompanhamento clínico nutricional por estes profissionais”.

1f4f7 Câmara dos Deputados instala comissão sobre mudanças nos planos de saúde Saulo Cruz/ Agência Câmara