RESOLUÇÃO CFN Nº 719, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Para o exercício de 2022

Revogada pela Resolução CFN nº 729/2022

Prorroga o prazo fixado no artigo 56 da Resolução CFN nº 702, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas.

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei Federal n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN n° 621, de 18 de fevereiro de 2019, e em conformidade com as deliberações adotadas na 445ª Reunião Plenária, de 13 e 14 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO que a Resolução CFN n° 702, de 15 de setembro de 2021, fixou o prazo até o dia 1º de fevereiro de 2022 para aplicação e efeitos legais para o registro e o cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN),

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo do Artigo 56 da Resolução CFN nº 702, de 15 de setembro de 2021, até o dia 4 de abril de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÉLIDO BONOMO Presidente do CFN CRN-9/0230

MANUELA DOLINSKY Secretária do CFN CRN-4/97100275

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

Publicada no D.O.U. nº 13, quarta-feira, 19 de janeiro de 2022, seção 1, página 112.