RESOLUÇÃO
CFN Nº 424, DE 25 DE SETEMBRO DE
2008
Para os exercícios de 2008
e 2009
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O Conselho
Federal de Nutricionistas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de
1980 e no
Regimento Interno, e tendo em vista o que foi deliberado na 197ª Reunião
Plenária, Ordinária, realizada nos dias 19 e 22 de setembro de 2008;
Considerando:
A
comunicação do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região (CRN-7) de que
não houve inscrição de chapas concorrentes à eleição do Conselho para o triênio
de 2008/2011;
Que
o Plenário do Conselho Federal de Nutricionistas reunido em Sessão Ordinária em
19 e 22 de setembro de 2008 aprovou por unanimidade a prorrogação dos atuais
mandatos dos Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de
Nutricionistas da 7ª Região (CRN-7) por 120 (cento e vinte) dias;
Que
a medida supramencionada tem por objetivo permitir a continuidade das
atividades do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª Região (CRN-7);
RESOLVE:
Art. 1º Ficam prorrogados os atuais mandatos dos
Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Nutricionistas da 7ª
Região (CRN-7), pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data
prevista para o seu término, ou seja, de 12 de novembro de 2008 para 11 de
março de 2009.
Art. 2º O Plenário do CRN-7 deliberará quanto à
ocupação dos cargos da Diretoria no período de prorrogação de que trata o art. 1º
desta Resolução, de forma a não haver descontinuidade na administração do
Regional.
Parágrafo único.
Enquanto não
houver a deliberação de que trata este artigo, ficarão os atuais membros da
Diretoria mantidos em seus respectivos cargos.
Art. 3º O Plenário do CRN-7 tomará todas as
medidas destinadas a promover o bom funcionamento do Regional, desencadeando de
imediato as providências necessárias para garantir a eleição e posse do novo
Plenário, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
NELCY FERREIRA DA SILVA
Presidente do Conselho
Publicada
no D.O.U.
nº 188, segunda-feira, 29 de setembro de 2008, seção 1, página 137.