RESOLUÇÃO CFN Nº 417, DE 18 DE MARÇO DE 2008

Dispõe sobre procedimentos nutricionais para atuação dos nutricionistas e dá outras providências.

O Conselho Federal de Nutricionistas, no exercício das competências previstas na Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n° 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN n° 320, de 2 de dezembro de 2003, e ouvidos os Conselhos Regionais de Nutricionistas na 71ª Reunião Conjunta CFN/CRN, realizada no dia 13 de março de 2008 e deliberado na 192ª Reunião Plenária, Ordinária do CFN, esta realizada nos dias 12 e 14 de março de 2008; e

Considerando:

Que competem aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão;

Que compete ao nutricionista, enquanto profissional de saúde, conforme o art. 1º da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, zelar pela preservação, promoção e recuperação da saúde;

Os objetivos, os campos de atuação e o princípio da integralidade na atenção à saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº 8.080/1980;

O compromisso profissional, legal e ético na assistência à saúde por parte do nutricionista, e a sua responsabilidade em impedir e evitar infrações à legislação sanitária;

As atividades privativas e também atribuídas aos nutricionistas, definidas nos artigos 3° e 4° da Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991;

A Resolução do CFN que dispõe sobre a definição da área de atuação do nutricionista e suas atribuições e estabelece parâmetros numéricos de referência por área de atuação;

As normas de conduta para o exercício da profissão de nutricionista que constam no Código de Ética Profissional;

A Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde; e A Resolução Normativa da ANS, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos nutricionais para atuação do nutricionista.

Parágrafo único. Para os fins desta Resolução adotam-se os Procedimentos Nutricionais e respectivas definições constantes do Anexo I, “Referência Nacional de Procedimentos Nutricionais do Sistema CFN/CRN”.

Art. 2º Fica aprovada a “Tabela Nacional de Procedimentos Nutricionais do Sistema CFN/CRN”, constante do ANEXO II.

Art. 3º A Tabela Nacional de Procedimentos Nutricionais do Sistema CFN/CRN e a Referência Nacional de Procedimentos Nutricionais do Sistema CFN/CRN poderão ser revistas a qualquer tempo, segundo os critérios a serem estabelecidos pelo CFN.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do Conselho Federal de Nutricionistas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELCY FERREIRA DA SILVA

Presidente do Conselho

ANEXO I

Referência Nacional de Procedimentos Nutricionais do Sistema CFN/CRN

CÓDIGO	Referência Nacional de Procedimentos Nutricionais do Sistema CFN/CRN
07.001	Elaboração de Protocolo Técnico em Nutrição: conjunto de condutas técnicas do nutricionista, destinados ao atendimento nutricional de clientes/paciente ou usuários, adequado ao setor pertinente e devidamente aprovado pela instituição.
07.002	Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP): procedimentos escritos de forma objetiva que estabelecem instruções seqüenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, armazenamento e transporte de alimentos e preparações, podendo ser parte integrante ou não, do Manual de Boas Práticas do Serviço.
07.003	Elaboração de Receituário Dietético: elaboração do conjunto de formulários que contem ingredientes, método de preparo, rendimento e tempo de preparo, de receitas específicas utilizadas na produção culinária, em conformidade com os cardápios.
07.004	Consulta de Nutrição de primeira vez: atividade realizada por nutricionista em unidade de ambulatório ou ambiente hospitalar, consultório ou em domicílio (no horário normal ou pré-estabelecido) para o levantamento de informações que possibilitem o diagnóstico nutricional com vistas à prescrição dietética e orientação dos clientes/ pacientes ou usuários de forma individualizada.
07.005	Consulta de Nutrição Subsequente: atendimento de nutrição feito por nutricionista, realizada após quinze dias da consulta inicial, em unidade de ambulatório, em consultório ou em domicílio, com coleta de informações sobre adesão à prescrição dietética anterior, possíveis intercorrências, com vistas a readequação do plano alimentar e orientação individualizada.
07.006	Anamnese Alimentar e Nutricional: levantamento de dados gerais como: atividade profissional, idade, sexo, atividade física ou desportiva, história clínica individual e familiar, obtenção da frequência, qualidade e quantidade do consumo alimentar (hábitos e cultura alimentar), intolerâncias, aversões, alergias e restrições alimentares, dentre outros.
07.007	Avaliação Nutricional: é a obtenção e análise de indicadores diretos (clínicos, bioquímicos, antropométricos) e indiretos (consumo alimentar, renda e disponibilidade de alimentos, entre outros) que tem como conclusão o diagnóstico nutricional do indivíduo ou de uma população.
07.008	Avaliação Antropométrica: é a obtenção e análise de indicadores aferidos diretamente no individuo por meio de medidas, tais como circunferências, pregas cutâneas, peso, e suas relações com altura e idade.
07.009	Avaliação de Parâmetros Bioquímicos: solicitação e /ou avaliação de exames laboratoriais complementares necessários à atenção dietética e nutricional.
07.010	Avaliação da Composição Corporal por Bioimpedância: utilização de equipamento eletrônico para determinação de composição corporal em percentual de massa magra, gordura e água.
07.011	Avaliação Nutricional Subjetiva Global: é o método clínico de avaliação do estado nutricional, que considera as alterações da composição corporal e funcional do cliente/paciente ou usuário, identificando os indivíduos que apresentam maiores riscos de sofrerem complicações, utilizando-se a história clínica e o exame físico.
07.012	Avaliação de Gasto Energético por Calorimetria Indireta: utilização de equipamento para medição do VO2 máximo, com inferência para avaliação de gasto energético de um indivíduo.
07.013	Avaliação Nutricional do Paciente em Terapia Nutricional Enteral (TNE) e/ou Parenteral (TNP): realização de avaliação nutricional com objetivo de adequar a formulação da nutrição enteral e/ou parenteral à evolução do estado fisiopatológico do paciente e respectivamente à via de infusão da dieta (ex.: via oral, via sonda nasogástrica, nasoentérica, por ostomias dentre outras).
07.014	Avaliação de Risco Nutricional: avaliação de condições caracterizadas por probabilidade aumentada de que um determinado problema nutricional possa acontecer ou já esteja ocorrendo, subsidiando a assistência nutricional nos diferentes níveis de atendimento.
07.015	Avaliação de Risco Nutricional Pré-cirúrgico: avaliação nutricional em pacientes pré-cirúrgicos com objetivo de emitir parecer quanto ao risco nutricional do paciente em relação à intervenção cirúrgica.
07.016	Diagnóstico Nutricional: identificação e determinação do estado nutricional do cliente/ paciente/usuário, elaborado com base em dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos, obtidos quando da avaliação nutricional.
07.017	Diagnóstico de Necessidades Nutricionais Específicas: estabelecimento da quantidade de nutrientes e energia biodisponíveis nos alimentos que um indivíduo sadio ou enfermo deve ingerir para satisfazer as necessidades fisiológicas, prevenir sintomas de deficiências ou recuperar o estado de saúde em que as condições nutricionais se tornam fator principal ou coadjuvante do tratamento.
07.018	Cálculo do Valor Energético Total (VET): cálculo do VET com base nas necessidades nutricionais individuais e estado fisiopatológico.
07.019	Prescrição Dietética: atividade privativa do nutricionista que compõe a assistência prestada ao cliente/paciente ou usuário em ambiente hospitalar, ambulatorial, consultório ou em domicílio. Que envolve o planejamento dietético, devendo ser elaborada com base nas diretrizes estabelecidas no diagnóstico nutricional, procedimento este que deve ser acompanhado de assinatura e número da inscrição no CRN do nutricionista responsável pela prescrição.
07.020	Elaboração do Plano Alimentar: elaborar o plano alimentar considerando os hábitos alimentares, período de safra dos alimentos, informações sociais, econômicas e necessidades nutricionais específicas do cliente/paciente ou usuário.
07.021	Supervisão Técnica da Preparação de Fórmulas Infantis: controle dos procedimentos de manipulação, qualidade, conservação, rotulagem e transporte das preparações infantis.
07.022	Prescrição de Suplementos Nutricionais: prescrição de suplementos nutricionais visando complementar a dieta para atender as demandas específicas e/ou prevenir carências nutricionais.
07.023	Monitoramento da Evolução Nutricional: avaliação de aceitabilidade da terapêutica nutricional pelo cliente/paciente ou usuário através do controle da ingestão, análise de intercorrências e avaliação nutricional periódica, com vistas à adequação da conduta dietética.
07.024	Prescrição Dietética de Terapia Nutricional Enteral: estabelecimento da composição qualitativa, quantitativa, fracionamento e formas de apresentação de preparações nutricionais.
07.025	Terapia de Nutrição Enteral: assistência dietética prestada ao cliente /paciente ou usuário com o objetivo de manter ou recuperar o seu estado nutricional através de tratamento nutricional com formulações específicas.
07.026	Supervisão Técnica da Preparação de Fórmulas de Nutrição Enteral: controle dos procedimentos de manipulação, qualidade, conservação, rotulagem e transporte das preparações enterais.
07.027	Orientação Alimentar e Nutricional na TNE ao Cliente/Paciente ou Usuário, Família ou Responsável: orientação quanto ao preparo e a utilização da formulação enteral prescrita para o período após alta hospitalar.
07.028	Monitoramento da Evolução Nutricional do Paciente em Terapia de Nutrição Enteral e Parenteral até a Alta Nutricional: acompanhamento da evolução nutricional do paciente em terapia nutricional até a alta nutricional com registros formais e sistemáticos detalhados da evolução nutricional.
07.029	Orientação Alimentar e Nutricional: conjunto de informações que visam o esclarecimento dos clientes/pacientes ou usuários com objetivo de promoção da saúde, prevenção e recuperação de doenças e agravos nutricionais e/ou informar ou dirimir dúvidas sobre alimentação e nutrição.
07.030	Educação Alimentar e Nutricional: procedimento realizado pelo nutricionista, através de diferentes métodos educacionais, junto a indivíduos ou grupos populacionais, considerando as interações e significados que compõem o fenômeno do comportamento alimentar, para aconselhar mudanças necessárias a uma adequação hábitos alimentares, visando à melhoria da qualidade de vida.
07.031	Orientação Alimentar e Nutricional na Alta Hospitalar: orientação para segmento domiciliar ao paciente e/ou familiares, relativa a sua alimentação e nutrição.
07.032	Elaboração de Manual de Boas Práticas e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos (MBP): descrição de normas e procedimentos em serviços de alimentação e nutrição com registro das especificações legais vigentes.
07.033	Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional: monitoramento da situação alimentar e nutricional de indivíduos e grupos populacionais, visando a identificação de grupos vulneráveis e a orientação de ações de saúde.
07.034	Elaboração de Ficha Técnica de Produto: especificações do produto, constando as características gerais e nutricionais, como descrição, finalidade, composição, embalagem, validade, informação nutricional, registro no Ministério da Agricultura ou da Saúde, entre outros dados.
07.035	Elaboração de Ficha Técnica de Preparações: especificação de preparações dietéticas, destinado aos registros de seus componentes e suas quantidades per capita, fatores de correção, das técnicas culinárias e dietéticas empregadas, do custo direto e indireto, do cálculo de nutrientes e de outras informações.
07.036	Visita Domiciliar de Nutrição: assistência a clientes/pacientes ou usuários que necessitam de cuidados nutricionais específicos realizados em ambiente domiciliar ou outro lugar onde seja acordada a visita.
07.037	Visita Hospitalar de Nutrição: realizada por nutricionista em ambiente hospitalar, (sem horário determinado) a paciente internado, para o levantamento de informações que possibilitem o diagnóstico nutricional com vistas à prescrição dietética, acompanhamento e/ou orientação do paciente ou familiar de forma individualizada.
07.038	Assessoria em Nutrição: serviço realizado por nutricionista habilitado que, assiste tecnicamente a pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas, planejando, implantando e avaliando programas e projetos em atividades específicas na área de alimentação e nutrição, bem como oferecendo soluções para situações relacionadas com a sua especialidade, sem no entanto, assumir responsabilidade técnica.
07.039	Consultoria em Nutrição: serviços de consulta onde há análise, avaliação e emissão de parecer sobre assunto e serviço relacionado à área de alimentação e nutrição, dentro de um prazo determinado.
07.040	Auditoria em Nutrição: exame analítico ou pericial feito por nutricionista, contratado para avaliar criteriosamente, dentro da sua especialidade, as operações e controles técnico-administrativos inerentes à alimentação e nutrição, finalizando com um relatório circunstanciado e conclusivo.
07.041	Elaboração de Parecer em Nutrição: elaboração de opinião fundamentada, emitida por nutricionista, sobre assunto específico da área de alimentação e nutrição e em casos clínicos específicos.
07.042	Elaboração da Planilha de Custos: procedimento utilizado para apurar detalhadamente os custos, considerando todos os itens e elementos envolvidos na produção de bens ou prestação de serviços na área de alimentação e nutrição.
07.043	Supervisão de Estágio Curricular: exercício da precepção/orientação de discentes, em serviços/ atividades de alimentação e nutrição como parte complementar à formação e em regime de parceria com as Instituições de Ensino Superiores.

ANEXO II

Tabela Nacional de Procedimentos Nutricionais do Sistema CFN/CRN

CÓDIGO	PROCEDIMENTOS/LOCAL DE ATUAÇÃO	AMB	CONS	DOM	HOSP	LAC	BLH	UTN	TE	OUT
07.001	Elaboração de Protocolo Técnico em Nutrição	X	X	X	X	X	X	X	X	X
07.002	Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP)	-	-	-	X	X	X	X	X	X
07.003	Elaboração de Receituário Dietético	X	X	X	X	X	-	X	X	X
07.004	Consulta de Nutrição de primeira vez	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.005	Consulta de Nutrição Subsequente	X	X	X	X	X	X	X	X	X
07.006	Anamnese Alimentar e Nutricional	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.007	Avaliação Nutricional	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.008	Avaliação Antropométrica	X	X	X	X	-	-	-	-	X
07.009	Avaliação de Parâmetros Bioquímicos	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.010	Avaliação da Composição Corporal por Bioimpedância	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.011	Avaliação Nutricional Subjetiva Global	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.012	Avaliação de gasto energético por calorimetria indireta	-	X	-	X	-	-	-	X	X
07.013	Avaliação Nutricional do Paciente em Terapia Nutricional Enteral(TNE) e/ou Parenteral(TNP)	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.014	Avaliação de Risco Nutricional	X	X	X	X	-	-	-	-	X
07.015	Avaliação de Risco Nutricional Pré-cirúrgico	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.016	Diagnóstico Nutricional	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.017	Diagnóstico de Necessidades Nutricionais Específicas	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.018	Cálculo do Valor Energético Total (VET)	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.019	Prescrição Dietética	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.020	Elaboração do Plano Alimentar	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.021	Supervisão Técnica da Preparação de Fórmulas Infantis	-	-	-	X	X	-	X	X	-
07.022	Prescrição de Suplementos Nutricionais	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.023	Monitoramento da Evolução Nutricional	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.024	Prescrição Dietética de Terapia Nutricional Enteral	X	X	X	X	-	-	-	X	-
07.025	Terapia de Nutrição Enteral	-	-	X	X	-	-	-	X	-
07.026	Supervisão Técnica da Preparação de Fórmulas de Nutrição Enteral	-	-	X	X	-	-	X	X	-
07.027	Orientação Alimentar e Nutricional na TNE ao Ciente/Paciente ou Usuário, Família ou Responsável	X	X	X	X	-	X	-	X	X
07.028	Monitoramento de Evolução Nutricional do Paciente em Terapia de Nutrição Enteral e Parenteral até a Alta Nutricional	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.029	Orientação Alimentar e Nutricional	X	X	X	X	-	X	-	X	X
07.030	Educação Alimentar e Nutricional	X	X	X	X	-	-	-	X	X
07.031	Orientação Alimentar e Nutricional na Alta Hospitalar	-	-	-	X	-	-	-	-	-
07.032	Elaboração de Manual de Boas Práticas e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos (MBP)	-	-	-	X	X	X	X	X	X
07.033	Ações de Vigilância Alimentar e Nutricional	X	-	X	X	-	-	-	-	-
07.034	Elaboração de Ficha Técnica de Produto	-	-	-	X	X	-	X	X	X
07.035	Elaboração de Ficha Técnica de Preparações	X	X	X	X	X	-	X	X	X
07.036	Visita Domiciliar de Nutrição	-	-	X	-	-	-	-	-	-
07.037	Visita Hospitalar de Nutrição	-	-	-	X	-	-	-	X	-
07.038	Assessoria em Nutrição	X	-	-	X	X	X	X	-	X
07.039	Consultoria em Nutrição	X	-	X	X	X	X	X	X	X
07.040	Auditoria em Nutrição	X	-	-	X	X	X	X	X	X
07.041	Elaboração de Parecer em Nutrição	X	X	X	X	X	X	X	X	X
07.042	Elaboração da Planilha de Custos	X	X	X	X	X	X	X	X	X
07.043	Supervisão de Estágio Curricular	X	X	-	X	X	X	X	X	X

LEGENDA:

LOCAL DE ATUAÇÃO
ABREVIATURA	DESIGNAÇÃO
AMB	Ambulatório
CONS	Consultório
DOM	Domicilio
HOSP	Hospital
LAC	Lactário
BLH	Banco de Leite Humano
UTN	Unidade de Terapia Nutricional
TE	Terapia de Especialidades (Ex.: Unidade de Diálises, Cirurgia Bariátrica, Transplante)
OUT	Outros (Ex.: Nutrição e Marketing, Nutrição Esportiva, Spa)

Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

Publicada no D.O.U. nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2008, seção 1, páginas 108 e 109.