RESOLUÇÃO
CFN Nº 325, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2003
Para o exercício de 2004
|
|
|
O
Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n° 6.583,
de 20 de outubro de 1978 e pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, ouvidos os Conselhos Regionais de Nutricionistas,
nos termos em que deliberado da 152ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada no
período de 18 e 19 de dezembro de 2003;
RESOLVE:
Art. 1º Fixar, para o
Exercício de 2004, os seguintes valores de anuidades devidas pelos
profissionais inscritos no Conselho Regional de Nutricionistas da Quarta
Região:
I. Nutricionistas: R$ 195,00 (cento e
noventa e cinco reais);
II. Técnicos das áreas
de Alimentação e Nutrição: R$ 97,50 (noventa e sete reais e cinqüenta
centavos).
Parágrafo único. As anuidades
poderão ser pagas, nos valores previstos neste artigo, da seguinte forma:
a. em cota
única, com vencimento até o dia 30 de abril de 2004;
b. em três
parcelas mensais, com vencimentos no último dia dos meses de janeiro, março e
abril de 2004.
Art. 2° As anuidades de que trata o art. 1° poderão ser pagas, em cota única e
até o dia 31 de janeiro de 2004, nos seguintes valores reduzidos:
I. Nutricionistas: R$ 175,50 (cento e
setenta e cinco reais e cinqüenta centavos);
II. Técnicos das
áreas de Alimentação e Nutrição: R$ 87,75 (oitenta e sete reais e setenta e
cinco centavos).
Art. 3° A quitação da cota única ou das parcelas de anuidades de que tratam os
artigos 1° e 2° desta Resolução poderá ocorrer, mantidas as mesmas condições,
até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente ao de
referência.
Art. 4° As anuidades não quitadas nos prazos
estabelecidos no art. 1º serão acrescidas de multa de 20% (vinte por cento) e
de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou
fração.
Art. 5° A cobrança,
redução incentivada e demais questões relacionadas às anuidades serão reguladas
pelas normas gerais aplicáveis às anuidades constantes de resolução própria do
Conselho Federal de Nutricionistas.
Art. 6° Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1º de janeiro de 2004.
Art. 7° Revogam-se as
disposições em contrário.
ROSANE MARIA NASCIMENTO DA SILVA
Presidente do Conselho
Publicada
no D.O.U.
nº 250, quarta-feira, 24 de dezembro de 2003, seção 1, página 329.