Entidades da sociedade civil, entre elas o Alana, enviaram carta de apoio à campanha proposta pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (27) uma campanha de sensibilização sobre os efeitos da publicidade sobre as crianças, proposta pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, presidida por Marié Miranda, e idealizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-RO, Gabriel Tomasete.
A iniciativa contou com o apoio de 23 entidades da sociedade civil, como o Alana, por meio dos programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta; a ANDI – Comunicação e Direitos; o Conselho Federal de Nutricionistas; o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); entre outras, que assinaram uma carta enviada à presidência da OAB em Brasília (leia a carta e veja a lista completa de entidades).
A campanha aprovada sem ressalvas pelos conselheiros tem por objetivo colocar em pauta o tema do consumismo na infância e do direcionamento de publicidade ao público infantil no próprio Conselho Federal da OAB e em outras instituições do universo jurídico. O relator do processo, Luiz Claudio Alves Pereira (MS), apresentou um parecer favorável à campanha e lembrou das decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre casos de publicidades direcionadas às crianças (saiba mais aqui).
Durante a sessão plenária do CFOAB, a Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, a Comissão Nacional da Mulher Advogada, e a Comissão das Famílias e Sucessões da OAB também manifestaram apoio à iniciativa. A conselheira federal e integrante da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, Glícia Miranda, destacou na sua fala a importância de valorizar a prioridade absoluta dos direitos das crianças prevista no artigo 227 da Constituição Federal. Ressaltou ainda a atuação do Alana e de outras organizações da sociedade civil no processo de aprovação da Resolução 163 do Conanda, que considera abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança.
Ao proclamar o resultado da deliberação, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a importância do tema. “Quero parabenizar a conselheira Marié Miranda pelo empenho neste tema, um assunto tão importante para a sociedade, acima de tudo para as nossas crianças. Merece o nosso reconhecimento”, concluiu.
Para o Criança e Consumo, a aprovação da campanha é motivo de comemoração. “É de extrema importância que a OAB se una a outras entidades jurídicas e chame a atenção para as consequências da publicidade infantil e para a importância do respeito ao ordenamento jurídico brasileiro já existente, que protege com prioridade absoluta os direitos assegurados às crianças, inclusive nas relações de consumo”, celebrou Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo.

Fonte: Criança e Consumo