O Nutricionista que deixar de exercer a atribuição de Responsável Técnico por determinada Pessoa Jurídica ou unidade é obrigado a comunicar por escrito ao Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) de sua jurisdição, no prazo máximo de 15 dias. (Art.10 – Resolução CFN 576/2016).
O Nutricionista Responsável Técnico que se afastar temporariamente da Pessoa Jurídica sob sua responsabilidade técnica por período superior a 30 (trinta) dias, deverá comunicar por escrito ao CRN de sua jurisdição, informando o motivo e o prazo de afastamento. (Art. 11 – Resolução CFN 576/2016).
O Nutricionista que deixar de exercer a atribuição de QT (Quadro Técnico) por determinada Pessoa Jurídica deve comunicar por escrito ao CRN de sua jurisdição no prazo máximo de 15 (quinze) dias. (Art. 12 §1º – Resolução CFN 576/16).