Em 13 de novembro último, o deputado federal Roberto de Lucena (PODE/SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.981/2018, que propõe a alteração da Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão do nutricionista. Pela proposta, o parlamentar propõe que a prescrição dietoterápica, atividade privativa dos nutricionistas, conforme a lei, seja compartilhada com os médicos.
Ação – Ao tomar conhecimento da tramitação da matéria, que foi enviada para a presidência da Câmara para despacho do presidente da Casa, as entidades nacionais de nutricionistas – Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) e Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN) – reagiram e se posicionaram contra o PL. Inúmeros nutricionistas também se manifestaram, logo após o parlamentar divulgar a proposta nas redes sociais.
Diante da mobilização das entidades e da categoria, na noite de ontem (22), o deputado publicou nova nota informando que “após ter dado entrada ao projeto recebi muitas manifestações, sendo a maioria contrária à proposta. Analisando os argumentos e encontrando procedência em algumas preocupações colocadas decidi solicitar a retirada de tramitação desse PL, o que deverá ocorrer no início da próxima semana, a fim de ouvir melhor os interessados – tanto médicos, quantos os médicos nutrólogos, quanto os nutricionistas – por meio de suas entidades de representação e aqueles que desejarem contribuir individualmente”.
Unidade – Ainda ontem (22), a diretoria do CFN solicitou ao deputado o agendamento de reunião para discutir o assunto. A mobilização das entidades permanece até que nenhum direito dos nutricionistas seja violado.
O CFN convoca os nutricionistas, estudantes de Nutrição e a sociedade para reforçarem a mobilização e a defenderem o respeito às competências de cada profissão da saúde, bem como a integralidade, universalidade e equidade dos serviços de saúde.