No dia 15 de maio, audiência pública na Câmara dos Deputados debateu a proibição de cursos superiores a distância (EaD) na área de Saúde. Um grupo de entidades, professores e parlamentares é contra essa modalidade de ensino, que, segundo eles, fragiliza a atuação profissional e traz riscos à população.

A audiência foi proposta pela deputada Alice Portugal e pelo deputado Mandetta, relator do Projeto de Lei nº 5414/16, que altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/1996), com o objetivo de coibir o desenvolvimento e a veiculação de graduações em Saúde nessa modalidade.

Na ocasião, participaram representantes de conselhos profissionais, de instituições de educação a distância, do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O CFN esteve presente ao debate, do qual também defende posição contrária.

Pauta — Durante a audiência, os deputados federais ressaltaram o caráter suprapartidário do tema, o uso da tecnologia na educação e as especificidades da área de Saúde. Mandetta defende uma revisão no decreto presidencial, publicado no ano passado, com novas regras para a EaD.

O deputado defendeu ainda a adoção de medida provisória para evitar que os alunos desses cursos sofram com problemas futuros. Já Alice Portugal pretende apresentar projeto de decreto legislativo (PDC) para suspender o que dize respeito à EaD em Saúde conforme as novas regras aprovadas.

Posicionamento — Em 2016, o CFN se colocou contra a modalidade EaD em Nutrição e ratificou a resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nessa mesma linha, se opondo à autorização de todo e qualquer curso de graduação a distância na área de Saúde. A posição do conselho foi embasada em estudo das Comissões de Formação Profissional do Sistema CFN/CRN.