Conselho entrega ofício solicitando participar do Grupo de Trabalho (GT) Interdisciplinar, criado para regulamentar a Lei 15.216/2018, que visa promover alimentação saudável nas cantinas.

 Em reunião realizada no dia 22/08, a Diretoria do CRN-2 solicitou aos representantes da Casa Civil do Governo do Estado do RS, a inclusão do conselho no Grupo de Trabalho Interdisciplinar, criado para regulamentar a Lei 15.216/2018. Sancionada pelo governo do Estado em 31 de julho, esta legislação incentiva a promoção da alimentação saudável nas cantinas escolares e veda a oferta de produtos que colaborem para o desenvolvimento de Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNTs), como obesidade, diabetes e hipertensão.

   A presidente do CRN-2 Jacira Santos e a conselheira secretária Rejane Fontoura foram recebidas pelo Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Henrique Zandoná, Agente Setorial da PGE na Casa Civil, e por Gesiel Serra, assessor do Casa Civil.  As conselheiras salientaram, na ocasião, a efetiva participação do CRN-2 desde o início da construção do projeto de lei, em 2015, e que a instituição representa uma instância que conhece a realidade praticada no âmbito escolar, bem como as atividades desenvolvidas nas cantinas escolares.

   As diretoras ressaltaram, ainda, que o CRN-2 possui, em sua equipe de funcionários, nutricionistas altamente especializados para colaborar na definição de padrões de classificação dos produtos, construção de material educativo, atendimento de necessidades alimentares específicas, orientação quanto a porcionamento adequado, definição de critérios de segurança de alimentos referente a acondicionamentos, validade, temperatura e outros requisitos relacionados à qualidade de produtos alimentícios.  

     Os representantes do governo foram receptivos ao pleito, destacando, inclusive, que já havia intenção de convidar representantes de instituições técnicas da área de saúde, alimentação e nutrição, entre estas as Secretarias da Saúde, da Educação, Vigilância Sanitária, Famurs, representantes de escolas privadas, e o próprio Conselho Regional de Nutricionistas. Evidenciaram, ainda, a importância da sensibilização de todos os envolvidos, pois as DCNTs representam fatores de risco à saúde e têm um impacto financeiro no Sistema Único de Saúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CRN-2 com atualizações da Comunicação do CFN