Comissão Mista sobre a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios | Foto: Samuel Figueira/Câmara dos Deputados

Comissão Mista sobre a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão Mista que analisa a medida provisória 870/2019 – que trata das alterações na estrutura da Presidência da República e dos Ministérios – realizou nesta quarta-feira (24), no Senado Federal, uma audiência pública para tratar da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O diretor do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Alcemi Barros ressaltou o papel do Consea e os impactos da MP 870/2019 para a sociedade. “Gostaríamos de fazer um apelo pela retomada do Consea e dos mandatos interrompidos de forma unilateral.Queremos reforçar a importância do Consea na construção de políticas públicas como o PNAE e o PAA, por exemplo. Queremos aqui reforçar as consequências dessa MP para a sociedade brasileira, principalmente a volta do Brasil ao mapa da fome”.


O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da MP destaca que foram apresentadas 545 emendas e que as mudanças consideradas necessárias serão negociadas com o governo.


A mesa do evento foi composta, também, pelo presidente da Comissão Mista, deputado federal João Roma (PRB-BA), pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pela presidente do Consea, Elisabetta Recine e pelo coordenador executivo do Pacto pela Democracia, Ricardo Borges Martins.


Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional


No mesmo dia, o deputado federal Padre João (PT-MG) convocou uma reunião para debater a reativação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN). O grupo reúne 196 deputados e seis senadores para promover o debate e formular políticas que contribuam para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

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